TRT celebra o Dia da Oficiala e do Oficial de Justiça
- Publicado: Terça, 25 Março 2025
Nesta terça-feira, 25, o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT/SE) celebra o Dia Nacional da Oficiala e do Oficial de Justiça. A data foi criada em 2015 pela Lei nº 13.157 para homenagear e destacar o trabalho desses profissionais, responsáveis pelo cumprimento das decisões judiciais, garantindo que os direitos das partes envolvidas sejam respeitados e que as determinações do Poder Judiciário sejam efetivamente cumpridas.
A data foi escolhida porque, em 25 de março de 1824, foi promulgada a primeira constituição brasileira que, em seu texto, no art. 156, mencionou a existência do oficial de justiça. Entre as atribuições do Oficial de Justiça estão a de realizar citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do seu ofício, executar as ordens do juiz a que estiver subordinado, entregar o mandado, certificar os atos processuais, entre outras funções essenciais.
No quadro de servidores do TRT/SE, existem 30 Oficiais de Justiça, sendo 15 mulheres e 15 homens, exercendo um papel fundamental na garantia do acesso do cidadão à justiça trabalhista. Esses profissionais estão presentes em diversas ações, como o cumprimento de penhoras, a entrega de notificações em processos de execução trabalhista e a apuração de irregularidades no ambiente de trabalho.
O TRT/SE parabeniza todos os oficiais e oficialas de justiça pelo compromisso, coragem e profissionalismo. Esses profissionais são peças fundamentais na construção diária da Justiça em nossa sociedade.
Por Ascom TRT/SE