TRT/SE tem projeto selecionado em edital nacional do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo - PETE

O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE) teve seu projeto “Projeto de Pesquisa a partir de Informações Obtidas nos Processos Judiciais no sistema PJe” selecionado no edital nacional promovido pelo Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante da Justiça do Trabalho (PETE). O projeto receberá o valor de R$20.000,00 para sua execução.

O edital, divulgado no início deste ano pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), estabeleceu que cada TRT poderia apresentar até três projetos, com limite de R$20 mil por proposta. As ações deveriam estar alinhadas aos objetivos do Programa, promovendo abordagens inovadoras e eficazes no combate às violações de direitos humanos.

A chamada pública, conduzida pelo Ministro Augusto César Leite de Carvalho, coordenador nacional PETE, teve como objetivo selecionar propostas inovadoras de todos os Tribunais Regionais do Trabalho a fim de contribuírem com a erradicação do trabalho escravo contemporâneo, o enfrentamento ao tráfico de pessoas e a proteção ao trabalho de migrantes.

O resultado final do edital de chamada pública aos Tribunais Regionais do Trabalho foi divulgado na segunda-feira, 14/4, por meio do Ofício Circular ASPRODEC/GP Nº 25. O projeto do TRT/SE selecionado, intitulado “Projeto de Pesquisa a partir de Informações Obtidas nos Processos Judiciais no sistema PJe” foi elaborado pelos gestores regionais do PETE, o desembargador Jorge Antônio Andrade e o juiz Henry Cavalcanti de Souza Macedo.   

Além do TRT da 20ª Região, outros Tribunais tiveram projetos selecionados, refletindo o engajamento coletivo da Justiça do Trabalho na promoção de trabalho digno e livre de exploração.

Por Patricia Teles (Ascom TRT/SE)