Violência doméstica: CNJ prorroga prazo para respostas de mulheres que atuam na Justiça

Magistradas, servidoras e colaboradoras do Poder Judiciário têm uma nova oportunidade de contribuir para o fortalecimento das ações de combate à violência doméstica contra mulheres que atuam na Justiça. O prazo para preenchimento do formulário virtual da pesquisa foi prorrogado até o dia 16 de maio de 2025.

Esta pesquisa está alinhada às diretrizes da Recomendação CNJ n. 102/2021, que orienta os tribunais a implementarem protocolos integrados de prevenção e segurança. Os dados coletados auxiliarão no fortalecimento das medidas de proteção e acolhimento dentro do próprio Poder Judiciário.

O preenchimento do formulário é rápido, levando cerca de cinco minutos. As perguntas estão divididas em cinco partes: identificação, conhecimento sobre a regulamentação, sobre o protocolo informativo, sobre o protocolo estruturante e sobre a rota crítica. O CNJ garante total sigilo e anonimato das informações fornecidas.

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Prevenção e segurança

Entre as medidas já indicadas no Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança Voltado ao Enfrentamento à Violência Praticada em face de Magistradas e Servidoras estão ações de cunho informativo, incluindo canais de denúncia, redes de apoio, de segurança e de saúde.

Os tribunais também são orientados a, do ponto de vista estrutural, formar comissões e celebrar acordos com outras entidades para efetivar a prevenção. Também há a indicação de capacitação das mulheres, como cursos de defesa pessoal, e outros como a atualização para agentes da polícia judiciária e de saúde dos tribunais.

Por CNJ