CNJ regulamenta 2.ª edição do Prêmio Equidade Racial com mudanças na avaliação

Com critérios de avaliação ainda mais aprimorados, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, neste mês, a portaria que estabelece as regras para a segunda edição do Prêmio Equidade Racial no Poder Judiciário. A premiação, criada em 2024, tem como objetivo reconhecer iniciativas que promovam a igualdade racial e combatam o racismo dentro do sistema judiciário. 

O prêmio é dividido em dois eixos. A categoria “Boas Práticas” reconhece ações e programas inovadores desenvolvidos pelos tribunais para o enfrentamento do racismo institucional. 

Já a modalidade “Desempenho” faz uma avaliação quantitativa baseada no Indicador de Desempenho na Promoção da Equidade Racial (Iper). O instrumento avalia quantitativamente a representatividade de pessoas negras nos tribunais, considerando magistrados, servidores, cargos de chefia, participação em comitês e eventos institucionais. Além disso, o indicador pontua ações como capacitações em equidade racial, campanhas contra o racismo, canais de denúncia e programas de incentivo à diversidade.

Os tribunais que desejam concorrer no eixo “Desempenho” devem encaminhar, entre 1.º e 10 de julho de 2025, os documentos comprobatórios para cálculo do indicador de desempenho, nos termos definidos pelo CNJ. Já para a premiação das boas práticas, as iniciativas concorrentes deverão ser cadastradas no eixo temático “Equidade Racial” do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário até o dia 30 de junho. 

| Acesse a íntegra do regulamento do Prêmio Equidade Racial 2025

Novidades do Prêmio Equidade Racial

Nesta edição, o Programa Justiça Plural e o Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ prestarão apoio técnico ao Comitê Executivo do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer) na apuração do Iper. Criado em 2023, o Fórum tem como premissa a identificação do racismo institucional e a definição de medidas concretas para prevenir e superar a desigualdade racial no sistema de justiça. 

Para a edição de 2025, foram alteradas as regras para menção honrosa: agora, serão reconhecidos os tribunais que apresentarem maior evolução percentual em relação ao ano anterior, desde que atinjam pelo menos 50% da pontuação relativa. Outra mudança está no critério de desempate: em 2024, priorizava-se o percentual de desembargadoras e desembargadores negros, enquanto, em 2025, o foco será no número de servidoras e servidores negros no tribunal.

Além disso, práticas já cadastradas no portal de boas práticas entre 1.º de julho de 2024 e 10 de abril de 2025 concorrerão automaticamente ao prêmio. A pontuação para campanhas e orientações contra o racismo foi ajustada, permitindo até 5 pontos para tribunais que abordem o tema, ainda que de forma não exclusiva. Já os canais de denúncia de racismo institucional passam a valer até 10 pontos para iniciativas que garantirem o sigilo na tramitação das denúncias e que adotarem estratégias de responsabilização. 

Primeira edição

Em 2024, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) venceu na categoria Boas Práticas com o projeto Equidade Racial do Poder Judiciário, enquanto o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) liderou no eixo Desempenho. A cerimônia de premiação ocorreu durante o seminário Boas Práticas em Equidade Racial no Judiciário, com anúncio feito pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso.

Por CNJ