Desembargadora Rita Oliveira é eleita Ouvidora da Mulher

Na manhã de segunda-feira, 28/4, os membros do Tribunal do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT/SE), durante sessão administrativa presencial, elegeram a desembargadora Rita de Cássia Pinheiro de Oliveira como Ouvidora da Mulher, a primeira a exercer a função. A Ouvidoria exclusiva para o público feminino também foi aprovada e instituída no dia de ontem.

A criação da Ouvidoria da Mulher no TRT/SE segue as diretrizes da Portaria CNJ nº 33/2022, da Resolução CNJ nº 432/2021 e da Resolução CNJ nº 254/2018, que orientam os tribunais a estabelecer canais especializados para o acolhimento e encaminhamento de demandas relacionadas à violência de gênero, assédio moral, assédio sexual e discriminação.

Desde o recebimento da denúncia, a Ouvidoria da Mulher adotará as medidas necessárias à salvaguarda da identidade da denunciante e à proteção das informações recebidas, nos termos da Lei nº 13.608/2018.    

A desembargadora Rita Oliveira estará à frente da nova unidade com mandato de dois anos, podendo haver recondução por igual período, conforme resolução administrativa.   

A Ouvidoria da Mulher terá atuação voltada para magistradas, servidoras, colaboradoras e demais mulheres que interajam com o Tribunal, fortalecendo a rede de proteção institucional e promovendo um ambiente de trabalho mais seguro, respeitoso e inclusivo.

Ascom TRT/SE