Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo homologa resultado de projetos selecionados dos TRTs

Projetos selecionados visam ações para a erradicação do trabalho escravo e do tráfico de pessoas e de proteção do trabalho de migrantes.

O Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante da Justiça do Trabalho homologou o resultado final dos projetos selecionados dos Tribunais Regionais do Trabalho em  edital de chamada pública.

O edital tinha como objeto a apresentação de projetos com foco no desenvolvimento de ações de erradicação do trabalho escravo e do tráfico de pessoas e de proteção do trabalho de migrantes.

Reverter a realidade de forma concreta 

Segundo o coordenador do programa, ministro Augusto César, os projetos contemplam desde um processo de educação de jovens e adolescentes até a  reeducação e capacitação  das pessoas  vitimadas.

“Nossa preocupação juntos aos migrantes, às pessoas vítimas de tráfico ou de trabalho escravo é fazer com que elas percebam o que de concreto está acontecendo e que as levaram a se submeterem  a condições  adversas por imaginar que não existiria outra solução”, explica. “Vários projetos são audaciosos e pretendem viabilizar um processo de reeducação e capacitação para mostrar em que medida essas pessoas podem contar com o Poder Judiciário para reverter, de forma concreta, essa realidade”, completou.

Reestruturação da sociedade 

A seleção também contemplou ações voltadas à capacitação da magistratura, o que no entendimento do ministro é essencial para uma real compreensão da extensão da realidade. “É preciso que nossos magistrados estejam capacitados para compreenderem o que de fato significa a escravização de pessoas, pois não podemos ficar restritos somente à reparação pecuniária”, afirma. “Precisamos reverter essa dura realidade de vida e de trabalho que fizeram com que essas pessoas, em algum momento de suas vidas, fossem escravizadas. O processo judicial precisa também promover a reestruturação da sociedade”, concluiu.

Ações diversas 

No total, 21 Tribunais Regionais do Trabalho tiveram projetos selecionados com ações das mais diversas, entre elas:

• Escuta qualificada de grupos vulneráveis em regime de condições análogas á escravidão; 
• Capacitação e formação de indígenas;
• Caravanas contra o trabalho escravo e tráfico de pessoas;
• Curso de português para migrantes e refugiados;
• Ciclos de palestra para produtores rurais;
• Formação de magistrados e servidores de varas e foros no Sul do Pará;
• Manual do Trabalhador Amazônico, entre outros.

Confira na integra o resultado dos projetos selecionados.

Por CSJT