18 de Maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

No dia 18 de maio é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data, instituída pela Lei nº 9.970/2000, representa um importante momento de reflexão e ação no enfrentamento das diversas formas de violência que atingem meninos e meninas em todo o país.

A escolha da data remete ao caso da menina Araceli Cabrera Crespo, de apenas 8 anos, que foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada em 1973, no Espírito Santo. Seus agressores nunca foram punidos e o crime permanece como símbolo da necessidade de vigilância permanente.

O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT/SE), por meio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem (PCTI), no âmbito regional, reafirma seu compromisso com os direitos fundamentais da criança e do adolescente, promovendo ações e reforçando políticas públicas com o objetivo de prevenir, combater e erradicar a violência sexual infantojuvenil.

O Presidente do TRT/SE e gestor regional do PCTI, desembargador Josenildo dos Santos Carvalho, comentou sobre a responsabilidade das instituições em zelar pelos direitos fundamentais e de estimular caminhos que afastem os jovens da violência, da exploração e do abandono. “Acreditamos no poder transformador da educação, da aprendizagem e da inclusão social. Por isso, o TRT da 20ª Região seguirá somando esforços, por meio de programas como o Jovem Aprendiz, para construir oportunidades e garantir que nossas meninas e meninos cresçam com dignidade, respeito e proteção”, afirmou.

O presidente do Tribunal ainda destacou a importância da atuação da sociedade no combate ao abuso e à exploração sexual. “Proteger a infância é um gesto de justiça, amor e responsabilidade de todos nós. Para isso, precisamos estar atentos, ouvir com sensibilidade e agir com firmeza. Acredito também que cada gesto de acolhimento pode transformar vidas. E nesta data, gostaria de reafirmar o compromisso do TRT-20 na defesa dos direitos da infância”, pontuou o presidente.

Entenda a diferença entre abuso e exploração sexual

• Abuso sexual - Segundo a “Faça Bonito”, uma organização civil que visa informar e mobilizar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes, o abuso sexual é qualquer abordagem sexual praticada geralmenteque por uma pessoa com quem a vítima possui uma relação de confiança. Essa violência pode se manifestar dentro do ambiente doméstico (intrafamiliar) ou fora dele (extrafamiliar). 
• Exploração sexual - Envolve a utilização da criança ou adolescente para fins sexuais em troca de pagamento, favores ou outras formas de compensação. Está frequentemente associada à prostituição infantil, pornografia, tráfico de menores e turismo sexual. Nesse caso, a violência está ligada a uma relação de cunho comercial ou de troca.

Compreender essa distinção é fundamental para identificar, denunciar e combater eficazmente essas formas de violência.

Tendo em vista que o enfrentamento da violação dos direitos sexuais de crianças e adolescentes é uma responsabilidade do poder público, das instituições e da sociedade civil, o TRT/SE convida a todos para que fiquem atentos a sinais de abuso, ofereçam apoio e ajam para romper o ciclo de violência. 

Proteger a infância é garantir um futuro mais justo, seguro e digno para todos.

Por Patricia Teles (Ascom TRT/SE)