A quarta reunião ordinária de 2025 do Colégio de Presidentes(as) e Corregedores(as) dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) teve continuidade na tarde desta terça-feira (20/5), com destaque para a  equalização da carga de trabalho no Judiciário Trabalhista. Esse é um tema que vem sendo tratado com frequência nas reuniões mensais.

Confira o álbum de fotos da 4ª reunião do Coleprecor.

Um projeto do TRT da 14ª Região (TRT-RO/AC) que trata da melhor distribuição de processos foi apresentado.

Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente do TRT-RO/AC, desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, e pelo corregedor do Tribunal, desembargador Carlos Augusto Gomes Lobo. A apresentação foi feita pelo diretor da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica do TRT-RO/AC, Weslei Maycon Maltezo.

Estiveram presentes durante a apresentação o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Luiz Philippe de Mello Filho, e o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, Giovanni Olsson. Ambos se manifestaram sobre o projeto e sobre a equalização na Justiça do Trabalho como um todo.

Equalização no TRT-RO/AC

A iniciativa do TRT da 14ª Região foi desenvolvida com base em estudos sobre a distribuição de processos, lotação funcional e estrutura física das unidades judiciárias do TRT-RO/AC, que abrange os estados de Rondônia e Acre. 

O objetivo é reequilibrar a força de trabalho conforme a demanda processual de cada localidade, garantindo maior uniformidade na prestação jurisdicional e evitando sobrecargas.

Diagnóstico e Justificativas

• Identificação de déficit de servidores, variações na demanda entre varas e altos números de cargos vagos ou em vias de vacância (aposentadorias);
• Constatação de sobrecarga em algumas unidades e sub aproveitamento em outras, afetando a qualidade da prestação jurisdicional;
• Avaliação de que o modelo inicial de Varas Digitais e Núcleos de Justiça 4.0 não atenderia de forma plena à realidade regional;

Solução Proposta: Jurisdição Ampliada e Secretarias Unificadas

• Reorganização territorial com criação de três Polos Regionais (Porto Velho, Rio Branco e Cone Sul), cada um com secretarias unificadas; 
• Equalização da distribuição processual entre as varas do mesmo polo, com atuação equilibrada de juízes titulares e substitutos;
• Criação de divisões funcionais nas secretarias: Conhecimento, Liquidação, Execução, e Pesquisa Patrimonial, cada uma com equipe própria de assistentes.

Implementação e Gestão

• Projeto final apresentado em abril de 2025;
• Processo de seleção para cargos comissionados com editais de remoção, entrevistas e análise de competências;
• Gabinetes dos magistrados manterão boa parte da estrutura original;
• Regras sobre residência e comparecimento presencial mantidas, conforme normas legais e regimentais;
• Todo o processo foi construído com base em “escutas ativas” junto a magistrados, servidores, OAB, MPT e demais entidades.

O desembargador Ilson ressaltou que o projeto foi concebido com base na realidade específica da região Norte, especialmente Rondônia e Acre, estados que integram a 14ª Região. Ele enfatizou que a iniciativa busca adaptar a estrutura e o funcionamento do tribunal às necessidades locais, promovendo uma distribuição mais eficiente dos processos e garantindo melhor atendimento à população.

O magistrado anunciou que a partir de 1º de junho de 2025 o TRT da 14ª Região implementará uma nova metodologia de trabalho. Essa mudança inclui uma reformulação no modelo de distribuição de casos novos, que será ajustado à realidade da Corte. O objetivo central é aumentar a efetividade da prestação jurisdicional, com maior celeridade e justiça no atendimento à sociedade da região.

Equalização necessária

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, fez uma fala incisiva e reflexiva sobre os desafios enfrentados pela Justiça do Trabalho em todo o país. Ele destacou que assumir a Corregedoria-Geral não fazia parte de seus planos iniciais, mas que, ao assumir o cargo, compreendeu que se trata de uma função que exige responsabilidade, atuação responsiva e compromisso com a coletividade da Justiça do Trabalho.

Desigualdade entre varas

O ministro enfatizou que uma das questões centrais do sistema é a “enorme desigualdade de distribuição de cargas de trabalho entre nós”. Ele criticou a visão isolada de cada unidade judiciária e defendeu uma atuação conjunta e sistêmica.

“Nós não podemos mais pensar que somos ilhas isoladas. Nós somos unidades de um todo. Se o todo não funcionar bem, a nossa Justiça não vai funcionar bem”, disse o ministro.

Para ele, problemas localizados não são apenas da unidade específica, mas de todo o sistema trabalhista: “O problema é da Justiça do Trabalho. O problema é de todos nós”.

Ao falar especificamente sobre a desigualdade na carga de trabalho, o corregedor apontou a existência de varas com realidades extremamente discrepantes, com algumas recebendo mais de mil processos e outras com menos de cem.

“Como eu posso manejar argumentos no sentido de existência de varas com 78, 132, 288 …processos, num contexto como o nosso?”, questionou. Segundo ele, a falta de equilíbrio mina a eficiência do sistema e exige mudanças estruturais.

Avanço regional

Vieira de Melo Filho também reforçou que a proposta do TRT da 14ª Região de redistribuir os processos de forma mais equânime entre as 32 varas da região é um modelo que representa um avanço.

“Agora parece que cada juiz teria em torno de 303 processos. E nós passamos a ter uma justificativa isonômica para o funcionamento, que vai melhorar a eficiência, vai ter um resultado mais rápido para a comunidade”.

Ele acredita que isso aumentará a confiança da população na Justiça do Trabalho e reduzirá a busca por soluções extrajudiciais ou plataformas privadas.

Preservação das varas

Ao tratar das preocupações da advocacia sobre o projeto, o ministro foi claro ao afirmar que não se trata de extinguir varas, mas de reorganizar o trabalho para promover justiça e equidade.
“Os processos da sua vara continuarão na sua vara, o que vai ter é uma crescente de trabalho para a sua vara em razão de outra vara”, explicou, reafirmando o compromisso com a manutenção da presença da Justiça do Trabalho nas localidades.

Papel da Corregedoria

Por fim, o ministro rejeitou a visão da Corregedoria como órgão punitivo. “Nosso papel foi de absoluta construção e colaboração com os tribunais”, afirmou.

Ele defendeu uma mudança de cultura institucional, em que o individualismo seja substituído por uma noção de pertencimento coletivo.

“Nós somos unos. Somos todos por um. É bom para quem? Para a sociedade, para os jurisdicionados.” E concluiu reafirmando seu compromisso institucional: “Estarei ao lado dos tribunais e estarei absolutamente defendendo a minha instituição. Para dentro e para fora”.

Novo paradigma

O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, Giovanni Olsson, apresentou uma análise sobre o projeto de equalização da carga de trabalho, elogiando a iniciativa do TRT da 14ª Região. O magistrado valorizou o fato de que a proposta do TRT-RO/AC vai além da simples reorganização administrativa: “Não se trata apenas de cargos, funções, alocações ou redistribuição. É muito além disso. É um paradigma, um novo modelo de gestão de carga de trabalho”.

Cultura colaborativa

Ele destacou que a equalização representa uma verdadeira mudança de cultura institucional, ao substituir o modelo tradicional, territorial e estático, por uma lógica transterritorial e colaborativa, já adotada por outros ramos do Judiciário, como o Ministério Público Federal e segmentos da Justiça Federal.

Segundo Olsson, essa transformação rompe com um modelo antigo e promove uma visão de sustentabilidade institucional da Justiça do Trabalho, que considera variáveis como eficiência, isonomia, saúde de magistrados e servidores, e qualidade da prestação jurisdicional. “É uma girada de chave”, pontuou.

Redução de extremos

Olsson também reforçou que esse movimento atende a diversas políticas públicas já consolidadas, como a priorização do primeiro grau, o cuidado com a saúde dos profissionais, a busca por eficiência e a igualdade na distribuição do trabalho.

“O projeto reduz os extremos. Faz com que aqueles que estão subaproveitados contribuam com os que estão sobrecarregados”.
Ele alertou, com base em dados coletados pela Corregedoria, que há tribunais em que a carga de trabalho entre magistrados de primeiro grau pode variar muito.

“São números impactantes do ponto de vista da isonomia, da saúde e da eficiência institucional”.

Diagnóstico e adaptação

Mas o juiz auxiliar foi enfático ao afirmar que cada projeto deve ser construído sob medida para sua própria realidade: “O projeto do TRT-14 é extraordinário, mas ele é do TRT-14”.
Ele destacou que cada tribunal tem suas particularidades — como tamanho territorial, número de varas, distribuição de magistrados e peculiaridades jurídicas —, o que impede a replicação direta de modelos.

“Não existe uma fórmula pronta. Existe um objetivo: equalizar.”

Apoio da Corregedoria

Olsson conclamou os tribunais regionais a seguirem o exemplo da 14ª Região, mas com base em diagnósticos próprios e soluções adaptadas. Ele colocou a Corregedoria-Geral à disposição para auxiliar os regionais nesse processo: “Estamos à disposição para contribuir, refletir, trazer números, dar ideias, para que esses projetos regionais também virem realidade, assim como o da 14ª está virando”, concluiu.

Modernização e valorização histórica

Pela manhã, a abertura contou com a apresentação do novo projeto de Cartas Precatórias, que visa padronizar e agilizar comunicações processuais entre os tribunais regionais.

Também foi inaugurada a exposição “Trabalho Invisível, Conquistas Visíveis”, que homenageia a trajetória das empregadas domésticas na luta por direitos e dignidade no Brasil. A mostra faz parte das ações do Programa Nacional de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho.

Perfil do TRT-RN e sustentabilidade

A reunião será retomada na manhã desta quarta-feira (21/5) com os trabalhos da Comissão de Sustentabilidade, coordenada pelo corregedor do TRT da 3ª Região (TRT-MG), desembargador Manoel Barbosa da Silva, presidente do colegiado, e participação de presidentes e corregedores de outros regionais. Ainda estão previstos a apresentação do perfil institucional do TRT da 21ª Região (TRT-RN) –  com base em estudo realizado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte -, a aprovação da ata da última reunião e os assuntos gerais que marcarão o encerramento do encontro.

Por Coleprecor