Novo sistema de Cartas Precatórias da Justiça do Trabalho é apresentado para TRTs

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) apresentou, nesta terça-feira (20), na abertura da 4ª reunião ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), o Novo Sistema de Cartas Precatórias da Justiça do Trabalho.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do CSJT, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, participou do evento e destacou o avanço na efetividade jurisdicional que a nova ferramenta, desenvolvida pelo Tribunal Regional do Trabalho da  2ª Região (SP), vai trazer para a Justiça do Trabalho de todo o país.

“O novo sistema vai dispensar o uso do malote digital para remessa  e promoverá a sua atuação de modo automático pelo juiz”, disse. “Esse novo sistema oferece aperfeiçoamento, com efetividade, com concretude e, assim, nós teremos um processo cada vez mais efetivo, acessível e concreto”, completou.

Parceria institucional

O ministro também destacou que a iniciativa reforça o modelo colaborativo adotado pelo CSJT, que tem contado com o apoio de diversos tribunais regionais no desenvolvimento de ferramentas voltadas ao aprimoramento da prestação jurisdicional na Justiça do Trabalho. 

Nesse modelo do Novo Carta Precatórias, por exemplo, o CSJT conduziu a gestão do projeto que contou com o desenvolvimento da tecnologia com foco na usabilidade do TRT-2 (SP), além da participação do TRT da 12ª Região (SC), que contribuiu com o alinhamento técnico e negocial da nova solução.

Veja também: Justiça do Trabalho adota nacionalmente ferramenta de IA Galileu para auxiliar a produção de sentenças

Novidades do novo Cartas Precatórias

O secretário-geral do CSJT e coordenador nacional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho, juiz Bráulio Gusmão, detalhou a nova ferramenta para as desembargadoras e desembargadores. Segundo ele, a nova solução passa a integrar diretamente as cartas precatórias ao PJe, facilitando sua emissão e cumprimento. 

“Agora é possível emitir uma carta precatória utilizando apenas o Processo Judicial Eletrônico, sem a necessidade de outras ferramentas. A emissão entre tribunais, que antes utilizava sistemas externos ao PJe, tornou-se mais prática e padronizada, uma vez que o sistema automatiza e organiza a tarefa, permitindo que, em poucos cliques, a carta seja encaminhada diretamente ao juiz deprecado”, explicou.

Identificação por CEP

Segundo o magistrado, a inserção do CEP no processo é um dos facilitadores, dado que o próprio sistema identifica o juízo competente e realiza a distribuição automática. “O CEP permite ao sistema direcionar a carta precatória ao juiz com competência na localidade indicada, agilizando o trâmite”.

Por Coleprecor