CSJT celebra duas décadas de história e avanços institucionais da Justiça do Trabalho

Em 15 de junho de 2025, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) vai completar 20 anos de sua instalação. Instituído pela Emenda Constitucional 45/2004, o CSJT foi criado para exercer a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Série especial de reportagens vai contar um pouco da tragétória institucional do órgão que, desde 2005, tem desempenhado papel fundamental na consolidação da unidade e eficiência da Justiça do Trabalho em todo o país.

Contexto histórico e instalação

A primeira menção à criação de um órgão com essa finalidade ocorreu em 24 de agosto de 2000, durante sessão extraordinária do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Anos depois, com a promulgação da Reforma do Judiciário, em dezembro de 2004, foi estabelecido o prazo de 180 dias para que o TST regulamentasse o funcionamento do CSJT.

Em 12 de maio de 2005, o Pleno aprovou o Regimento Interno do Conselho, e sua instalação oficial ocorreu em 15 de junho do mesmo ano, em sessão solene que contou com a presença de diversas autoridades e representantes de instituições, como os presidentes do  Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, os ministros dos Tribunais Superiores e desembargadores dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT), além da Procuradoria-Geral do Trabalho, juízes e advogados.

Unidade e modernização da Justiça do Trabalho

Desde sua criação, o CSJT tem sido essencial para fortalecer a unidade institucional da Justiça do Trabalho, contribuindo para sua consolidação como um dos ramos mais efetivos do Poder Judiciário brasileiro. O atual presidente do CSJT, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, destacou que, entre as diversas e significativas alterações que a EC 45 introduziu em nossa Constituição Federal, a criação do CSJT teve impacto direto e profundo.

“Ao longo desses 20 anos, o Conselho demonstrou ser um órgão fundamental para a uniformização administrativa, orçamentária e financeira dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, garantindo maior eficiência e padronização na gestão deste essencial ramo do Poder Judiciário”, disse.

O presidente destaca que, ao celebrar duas décadas, o CSJT reafirma o seu compromisso com a excelência, a transparência e a efetividade na gestão de um Poder Judiciário cada vez mais moderno e próximo do cidadão. 

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Composição e representatividade

Na sua primeira estrutura de composição, o CSJT era composto pelo presidente e vice-presidente do TST, pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, por três ministros eleitos pelo Pleno do TST e por cinco presidentes de Tribunais Regionais do Trabalho, representando as diferentes regiões geográficas do país.

Com a sanção da Lei 14.824/2024, que dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do CSJT, a composição ganhou mais uma cadeira, que representa a magistratura de primeiro e segundo graus.

Fizeram parte da primeira composição:

• Ministro Vantuil Abdala, presidente;
• Ministro Ronaldo Leal, vice-presidente;
• Ministro Rider de Brito, corregedor-geral da Justiça do Trabalho;
• Ministro Luciano de Castilho Pereira, representante do TST;
• Ministro Milton de Moura França, representante do TST;
• Ministro João Oreste Dalazen, representante do TST
• Desembargadora Águeda Maria Lavorato Pereira, do TRT-12 (SC) e representante da região Sul;
• Desembargadora Dora Vaz Trevino, do TRT-2 (SP) e representante da região Sudeste;
• Desembargador Pedro Inácio da Silva, do TRT da 19ª Região (AL) e representante da região Nordeste;
• Desembargador José dos Santos Pereira Braga, do TRT da 11ª Região (AM/ RR) e representante da região Norte;
• Desembargador Nicanor de Araújo Lima, do TRT da 24ª  Região (MS) e representante da região Centro-Oeste.

Confira a íntegra das notas taquigráficas da Sessão Solene de Instalação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, realizada em 15 de junho de 2005, na antiga sede do TST, em Brasília.

Conheça a composição atual do CSJT.

Por CSJT