TRT-20 encerra XIV Congresso Sergipano de Direito e Processo do Trabalho e 36º Colóquio Regional da ABDT com debates sobre inclusão, ética e tecnologia

O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) encerrou, na sexta-feira, 13, o XIV Congresso Sergipano de Direito e Processo do Trabalho e o 36º Colóquio Regional da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT). Realizado no auditório da sede do TRT-20, o evento contou com a participação de representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de magistrados(as), advogados(as), professores(as), servidores(as), estagiários(as) do TRT-20 e estudantes.

Com uma programação diversificada, o congresso abordou os desafios e as transformações nas relações de trabalho contemporâneas. O evento teve início no dia 12 de junho e integrou o XXIX Curso Intensivo de Formação Continuada para Magistrados(as) (CIFCM), promovido de 9 a 13 de junho. A realização foi uma iniciativa da Escola Judicial do TRT-20 (Ejud-20), em parceria com a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 20ª Região (Amatra XX) e a Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT), com apoio da Escola da Magistratura do Trabalho da 20ª Região (Ematra XX) e da Academia Sergipana de Letras Jurídicas (ASLJ).

A diretora da Ejud-20, desembargadora Vilma Machado Amorim, destacou o êxito da iniciativa. “Aquilo que nós objetivamos com a realização deste evento, nós alcançamos, que foi trazer à tona a reflexão crítica, a troca de conhecimento. Então, eu entendo que nós cumprimos essa missão — e só cumprimos porque tivemos o apoio irrestrito de muitas pessoas”, afirmou.

Ela também ressaltou o empenho da equipe organizadora e das instituições parceiras. “Gostaria de agradecer à equipe da Ejud-20, uma equipe que não mede esforços, aos parceiros e todos que, de uma forma ou de outra, contribuíram para a realização do evento. Estou muito satisfeita e feliz com o resultado”, concluiu.

A abertura da programação do dia de hoje contou com o Painel III, que trouxe os temas: “Uma análise crítico-comparativa do IDPJ na Justiça Comum e na Justiça do Trabalho”, apresentado pelo professor e mestre em Direito Uziel Santana dos Santos, e “Racismo Estrutural: Desigualdades de gênero e raça”, ministrado pela professora, mestre em Direito e presidente da ASSAT, Dayse Coelho de Almeida. A mesa foi presidida pelo juiz do TRT-20, Hider Torres do Amaral.

Em seguida, o conselheiro do CNJ, Pablo Coutinho Barreto, deu início ao ciclo de palestras com a exposição ‘Acesso à Justiça e Proteção da Pessoa com Deficiência’. Ele destacou que a diversidade é uma riqueza para a sociedade, mas que ainda há grandes desafios de inclusão para pessoas com deficiência, especialmente no mercado de trabalho. “É importante que tenhamos processos seletivos acessíveis, ambientes laborais inclusivos e tecnologias assistivas, tanto no setor público quanto no privado. O judiciário deve estar sensibilizado e capacitado, a fim de garantir o pleno exercício de direitos. E eventos como o congresso são fundamentais para isso”, explicou o conselheiro. A magistrada Flávia Moreira Guimarães Pessoa, do TRT-20, foi a responsável por presidir a mesa.

Na sequência, a desembargadora aposentada Volia de Menezes Bomfim (TRT-1) apresentou a temática ‘Grupo Econômico e o tema 1232 do STF’. Ao comentar a importância do evento e os aspectos abordados em sua apresentação, destacou: “O congresso é importante para toda a comunidade jurídica trabalhista, para o conhecimento técnico, atualização, confraternização, reunião dos operadores do Direito. Sobre o tema da minha palestra, o STF ainda não fixou uma tese, mas está no caminho de não admitir a inclusão de empresa do Grupo Econômico na fase de execução. E é exatamente sobre as repercussões desse entendimento e os motivos que o sustentam que refletimos aqui, diante da possível tese a ser fixada pelo Supremo.” A mesa foi presidida pelo desembargador do TRT-20, Jorge Antônio Andrade Cardoso.

O tema “A tecnologia não é neutra: Vieses discriminatórios e a Inteligência Artificial no Judiciário” foi abordado pelo desembargador Sérgio Torres Teixeira (TRT-6). Sobre a inteligência artificial, ele alertou para os cuidados necessários com sua utilização, ressaltando a importância de garantir a centralidade humana. “É preciso adotar medidas preventivas para minimizar os perigos que rondam essa tecnologia. O que propus aqui foi um direcionamento para o uso da inteligência artificial, para que seja empregada sempre com respeito aos direitos fundamentais e aos direitos humanos, com foco naquilo que chamamos de centralidade humana, para que seja usada para o bem da sociedade”, pontuou. A mesa foi presidida pela desembargadora Maria das Graças Monteiro Melo, do TRT-20.

Na conferência de encerramento, a ministra do TST Morgana de Almeida Richa apresentou o tema ‘Ética no uso de redes sociais’. Segundo a ministra, as redes sociais são uma das grandes questões do século XXI, especialmente para a magistratura, diante dos limites entre a vida privada e a figura pública do(a) juiz(a).

Ela ainda apontou a necessidade de parâmetros claros para o uso responsável dessas ferramentas por magistrados(as), conciliando a liberdade de expressão com os deveres inerentes ao cargo. “A comunicação mudou, e os juízes precisam de formação específica para lidar com esses novos desafios. Por isso, o CNJ estabeleceu, por meio da Resolução nº 305/2019, a obrigatoriedade de cursos de capacitação continuada sobre o tema, e a Escola Nacional da Magistratura está desenvolvendo um curso específico sobre isso, que será oferecido em breve. É essencial que estejamos preparados para esse cenário cada vez mais complexo e desafiador”, afirmou. A desembargadora do TRT-20, Vilma Leite Machado Amorim, presidiu a mesa.

As palestras do XXIX Curso Intensivo de Formação Continuada para Magistrados(as) (CIFCM), do XIV Congresso Sergipano de Direito e Processo do Trabalho e do 36º Colóquio Regional da ABDT proporcionaram uma reflexão sobre os impactos da inovação tecnológica, da ética e das novas formas de organização do trabalho, reafirmando o compromisso do TRT-20 com o aperfeiçoamento da Justiça do Trabalho e com a promoção de um ambiente de trabalho mais justo, seguro e digno.

Por Patricia Teles (Ascom TRT-SE)

Fotos: Daniele Machado