TST cancela súmulas e OJs superadas pela Reforma Trabalhista e por entendimentos do STF

Pleno acolheu proposta da Comissão de Jurisprudência

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou nesta segunda-feira (30) proposta da Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos de cancelamento de 36 enunciados da jurisprudência consolidada superados pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) ou por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em controle concentrado de constitucionalidade ou em recursos com repercussão geral.

Confira os verbetes cancelados:

Súmulas e Orientações Jurisprudenciais (OJs) atingidas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017)

Súmulas

• Súmula 6 (critérios para equiparação salarial) - cancelamento dos itens I, II, VI, alínea “b” e X
• Súmula 90 (horas in itinere)
• Súmula 320 (horas in itinere)
• Súmula 114 (prescrição intercorrente)
• Súmula 152 (gratificação - ajuste tácito)
• Súmula 219 (honorários advocatícios)
• Súmula 329 (honorários advocatícios)
• Súmula 268 (prescrição - ação arquivada)
• Súmula 277 (ultratividade da norma coletiva)
• Súmula 294 (prescrição - alteração contratual)
• Súmula 331 (terceirização) - cancelamento do item I
• Súmula 366 (minutos que antecedem e sucedem a jornada)
• Súmula 372 (supressão de gratificação de função) - cancelamento do item I
• Súmula 377 (preposto - exigência da condição de empregado)
• Súmula 426 (depósito recursal - obrigatoriedade da guia FIP)
• Súmula 429 (tempo de deslocamento entre portaria e local de trabalho)
• Súmula 437 (supressão ou redução de intervalo intrajornada)
• Súmula 444 (escala de 12 x 36 prevista em norma coletiva)
• Súmula 449 (flexibilização em norma coletiva de minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho)
• Súmula 452 (prescrição - descumprimento de critérios de promoção de PCS)

Orientações Jurisprudenciais da SDI-1:

• OJ 14 (aviso prévio cumprido em casa)
• OJ 270 (PDV)
• OJ 355 (inobservância de intervalo interjornada)
• OJ 383 (isonomia salarial em terceirização)
• OJ 418 (PCS - critérios de promoção)
• OJ Transitória 36 (tempo gasto entre portaria e local de serviço na Açominas)

Orientação Jurisprudencial da SDC:

• OJ 16 (taxa de homologação de rescisão contratual)

Precedente Normativo do TST:

• PN 100 do TST (férias iniciadas em sábado)

Súmulas e Orientações Jurisprudenciais atingidas por tema de repercussão geral ou controle concentrado

• Súmula 228 (base de cálculo de adicional de insalubridade)
• Súmula 307 (juros)
• Súmula 311 (correção monetária de benefício a dependente de ex-empregado)
• Súmula 439 (dano moral - termo inicial de juros de mora e atualização monetária)
• Súmula 375 (reajustes previstos em norma coletiva - prevalência sobre política salarial nacional)
• Súmula 423 (negociação de jornada em turno ininterrupto de revezamento)
• Súmula 450 (férias gozadas no prazo, mas pagas com atraso)

Orientação Jurisprudencial do Tribunal Pleno:

• OJ 13 (quebra de ordem na precedência de precatório)

Fonte: TST