TRT-SE aprova resolução que institui sistema de equalização da carga de trabalho na 1ª instância

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE) aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira, 28, a Resolução Administrativa que institui o sistema de equalização da carga de trabalho entre magistrados(as) de primeiro grau. A medida visa garantir uma prestação jurisdicional mais equilibrada, eficiente e uniforme, reduzindo desigualdades entre as unidades judiciárias e promovendo a distribuição mais justa dos processos.

A sessão foi conduzida pelo presidente do TRT-SE, Josenildo dos Santos Carvalho, e contou com a participação das desembargadoras e dos desembargadores Maria das Graças Monteiro Melo, Jorge Antônio Andrade Cardoso, Rita de Cássia Pinheiro de Oliveira, Fábio Túlio Correia Ribeiro, Thenisson Santana Dória e José Augusto do Nascimento; do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), Márcio Amazonas Cabral de Andrade.

O texto aprovado prevê a adoção de medidas como:

• redistribuição de processos, via Juízo 100% Digital, de unidades com maior volume para aquelas com menor carga, compondo acervo complementar;
  
  
• atuação complementar de magistrados(as), presencial ou remotamente, em outras varas ou nos Núcleos de Justiça 4.0;
  
  
• designações temporárias de juízes(as) substitutos(as) para reforçar unidades com alta movimentação ou apoiar aquelas com menor fluxo;
  
  
• compensação de carga de trabalho entre magistrados(as) em casos de afastamento, suspeição, impedimento ou convocação.

A equalização será baseada em critérios como o número de processos distribuídos por unidade, o volume de trabalho por magistrado(a) e os indicadores institucionais de desempenho. A iniciativa segue diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), conforme previsto nas Resoluções nº 219/2016, nº 385/2021 e nº 372/2023.

A Resolução estabelece que o sistema será monitorado mensalmente pela Corregedoria Regional, com divulgação dos resultados em meio eletrônico, e deverá ser implementado em até 30 dias após sua publicação.

A proposta contou com a participação de Antônio Maurício Pereira Santos, da Secretaria-geral Judiciária; de Fabrício Oliveira Souza, da Secretaria da Corregedoria; do juiz substituto da Vara do Trabalho de Propriá, Abeilar dos Santos Soares Júnior; e do presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 20ª Região (Amatra XX), juiz Carlos João de Gois Junior.

Por Daniele Machado (Ascom TRT-SE)