CNJ e Justiça 4.0 apresentam casos de inovação em evento em Brasília

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou algumas das principais iniciativas do Programa Justiça 4.0 durante o evento Conip Judiciário e Controle, em 27 e 28 de agosto, em Brasília.

O encontro reuniu magistradas e magistrados, servidoras e servidores e profissionais de tecnologia da informação de tribunais, ministérios públicos, defensorias, corregedorias e conselhos para debater soluções que modernizam o Poder Judiciário e ampliam o acesso da sociedade à Justiça.

Jus.br – Justiça em um só lugar

Na quarta-feira (27/8), o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Justiça 4.0, Alexandre Libonati de Abreu, e o coordenador técnico do programa, Eduardo Arruda, apresentaram o Portal Jus.br.

A apresentação detalhou desde a concepção da plataforma, baseada na criação de um data lake do Poder Judiciário que reúne mais de 220 bases de dados, até as principais funcionalidades já disponíveis. Considerado a “cara única” da Justiça brasileira, o Jus.br reúne serviços e sistemas processuais de todos os tribunais do país, facilitando a vida de quem precisa acessar a Justiça. Além da integração, o portal estimula a colaboração entre tribunais.

“O CNJ sempre bateu na tecla do desenvolvimento compartilhado e colaborativo, mas não tinha um ambiente para a disponibilização dessas soluções. Agora, nós temos um time no âmbito do Justiça 4.0 — o Conecta — cuja função é identificar nos tribunais as soluções que podem ser nacionalizadas e prestar suporte técnico para que o tribunal possa se adaptar e disponibilizar essa solução no Jus.br”, destacou Libonati.

Experiência prática

O Justiça 4.0 também marcou presença com um estande interativo, onde o público pôde conhecer de perto as soluções tecnológicas que modernizam a Justiça brasileira. O público conversou com gerentes de projetos e teve acesso a iniciativas como o Jus.br, o Domicílio Judicial Eletrônico e o Sistema Nacional de Gestão de Bens.

Também integraram a programação de quarta-feira uma palestra sobre boas práticas em segurança cibernética no Poder Judiciário, pelo chefe da Divisão de Segurança da Informação do CNJ, Luciano Lima Kuppens, e a participação do diretor do Departamento de TIC do CNJ, Thiago de Andrade Vieira, em um painel sobre desafios e aprendizados para nuvem no setor público.

Inovação no enfrentamento à violência

Já na quinta-feira (28/7), os juízes auxiliares da Presidência do CNJ Luciana Lopes Rocha e Marcel da Silva Augusto Corrêa apresentaram, respectivamente, o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar) e o Formulário Rogéria.

Recentemente, o programa Justiça 4.0 e o Justiça Plural disponibilizaram, no Jus.br, o Fonar, cujo objetivo é identificar fatores de risco e prevenir violências contra mulheres. Segundo a magistrada, o instrumento orienta a atuação da rede de proteção e dá à magistratura subsídios para decisões mais seguras em casos concretos. “Com a versão eletrônica disponibilizada no Jus.br, os dados passam a ser integrados, possibilitando que informações sobre situações de risco sejam acessadas em qualquer estado do país. Dessa forma, o Fonar se consolida como um grande instrumento da política judiciária, colocando a tecnologia a serviço da proteção de meninas e mulheres em todo o Brasil”, ressaltou.

Por sua vez, o Formulário Rogéria, voltado à proteção da população LGBTQIA+, está em fase de implementação no Jus.br. Em versão eletrônica, o instrumento passa a viabilizar a produção de dados e a avaliação de risco, com indicadores que permitem identificar situações de agravamento da violência e interromper esse ciclo. “Trata-se de um trabalho coletivo em construção, e nossa expectativa é que esse projeto, que agora dá seus primeiros passos, apresente resultados consistentes e faça a diferença na vida dessas pessoas”, afirmou.

Ainda no segundo dia do evento, o assessor de relações institucionais do CNJ, Thiago Gontijo Vieira, apresentou a Contratação Pública de Solução Inovadora (CPSI), novo modelo de licitação voltado ao fomento da inovação no Judiciário. Ele destacou que, em abril, foi publicado o edital para a contratação de soluções inovadoras em atendimento aos usuários do Jus.br e, em menos de cinco meses, já é possível formalizar a contratação de duas empresas. “A CPSI demonstra a agilidade e a celeridade desse processo e se consolida como a melhor estratégia para o desenvolvimento de soluções em inteligência artificial”, afirmou.

Programa Justiça 4.0 

Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população.

Fonte: Agência CNJ de Notícias