Decisões judiciais ganham mais apoio com aprimoramento de sistema de consulta e-NatJus

Em 2025, o e-NatJus — plataforma digital que reúne subsídios técnicos sobre temas judicializados em saúde — deu mais um passo relevante rumo à qualificação das decisões judiciais na área da saúde. Agora, é possível adotar oficialmente as revisões sistemáticas como novo modelo de suporte técnico-científico a magistradas e magistrados brasileiros. Esses documentos, elaborados com base em métodos rigorosos e transparentes, substituem os pareceres técnico-científicos (PTC), utilizados até o ano anterior, e têm como objetivo principal oferecer subsídios mais confiáveis e atualizados para a análise de demandas judiciais relacionadas à saúde.

Até 2024, os pareceres técnico-científicos (PTC) funcionavam como documentos iniciais de avaliação elaborados pelos Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (Nats), com base no Termo de Cooperação n. 21/2016. Os pareceres eram fundamentados em evidências científicas e tinham como foco a avaliação de medicamentos, procedimentos e tecnologias em saúde.

Já as revisões sistemáticas são estudos secundários que organizam, avaliam criticamente e sintetizam os achados de pesquisas primárias respondentes a uma mesma pergunta científica. Com o objetivo de assegurar a confiabilidade dos resultados, elas seguem métodos rigorosos, transparentes e reprodutíveis. 

A pergunta da pesquisa passa a ser estruturada pelo acrônimo Picos, que contempla: População, Intervenção, Comparação e Desfechos, além do tipo de desenho dos estudos incluídos. Esse modelo orienta a busca e a seleção dos estudos relevantes na literatura científica. Após uma pesquisa abrangente, os estudos são selecionados de forma duplicada e sistemática, avaliando sua qualidade metodológica e o risco de viés. A depender dos dados disponíveis, realiza-se uma síntese quantitativa (meta-análise) ou narrativa.  

Assim, no caso da revisão sistemática, a confiança nas evidências é analisada com base em critérios como qualidade dos estudos, precisão dos resultados e risco de viés de publicação. Por sua robustez e rigor, a revisão sistemática é uma ferramenta essencial para embasar decisões sobre a incorporação de tecnologias em sistemas de saúde, por exemplo.

Por CNJ