Precedentes: teses firmadas já reduziram em 40% agravos distribuídos no TST

Dados foram apresentados pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga na sua última reunião com presidentes dos TRTs

O ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que encerra nesta quinta-feira (25) seu mandado na Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), participou, na terça-feira (23), de sua última reunião do Colégio de Presidentes (as) e Corregedores (as) dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), em Brasília. A tônica de seu pronunciamento foi a relevância da cultura de precedentes e os resultados alcançados com sua aplicação. “Hoje, no TST, a medida já resultou na redução de 40% na distribuição de processos entre os ministros”, afirmou.

A consolidação do TST como uma corte de precedentes, fortalecendo seu papel de uniformização da jurisprudência trabalhista, foi a principal diretriz da gestão do ministro. Segundo ele, a retomada do sistema de precedentes pelos tribunais superiores tem fortalecido o papel da Justiça. “Precisamos da colaboração de todos, e a resposta dos Tribunais Regionais tem sido muito eficiente”.

Redução na distribuição

Desde a criação da Secretária de Gestão de Precedentes, no início de sua gestão, apenas 60% dos agravos de instrumento recebidos no TST foram efetivamente distribuídos. Os outros 40% tiveram provimento negado pelo próprio presidente. O Regimento Interno do TST (artigo 40, inciso LXI) autoriza o presidente a devolver ao tribunal de origem recursos fundados em controvérsia que já tenha sido submetida ao rito de julgamento de casos repetitivos. Até o momento, já foram fixadas 310 teses jurídicas vinculantes pelo Tribunal.

A criação da secretaria e do sistema de triagem trouxe mais agilidade à análise da admissibilidade dos agravos de instrumento no TST. Antes, eles eram distribuídos aos gabinetes, que elaboravam os votos e levavam os casos a julgamento.

Fonte: TST