TRT-SE participa de reunião no primeiro dia da gestão Fachin no STF

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE), desembargador Josenildo dos Santos Carvalho, participou de reunião que marcou o primeiro dia de gestão do novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, realizada nesta terça-feira, 30. O encontro reuniu presidentes e representantes de todos os tribunais superiores, estaduais de segunda instância, regionais federais, militares, eleitorais e trabalhistas do país.

Na ocasião, o ministro Fachin reafirmou o compromisso com o diálogo e a atuação conjunta dos gestores da Justiça brasileira, ressaltando a necessidade de reduzir a “clivagem” existente entre o Judiciário e a sociedade. 

Entre os temas abordados, destacou as profundas transformações no mundo do trabalho e observou que muitas controvérsias chegam ao STF. Ele frisou, contudo, que tais desafios não podem enfraquecer o Tribunal Superior do Trabalho (TST) nem servir de pretexto para relativizar direitos trabalhistas. Fachin assegurou que sua gestão será uma trincheira de resiliência e de fortalecimento da Justiça do Trabalho, em conformidade com a missão constitucional de proteção e efetividade das garantias trabalhistas.

Durante a reunião, o presidente do STF também apresentou as diretrizes de sua gestão, pautadas em colegialidade, diálogo institucional e fortalecimento do sistema de Justiça. Os participantes tiveram espaço para expor desafios e propor agendas colaborativas. Na pauta, estiveram ainda o anúncio da criação do Observatório de Integridade e Transparência, voltado à prevenção de condutas e à padronização de critérios, além de debates sobre o combate ao crime organizado, com propostas como a Rede Nacional de Juízes Criminais, o Mapa Nacional do Crime e um pacto interinstitucional de enfrentamento.

Outros temas tratados incluíram a redução da litigiosidade e da morosidade processual, a transformação digital com foco em acessibilidade e transparência, bem como políticas de direitos humanos, entre elas o combate ao feminicídio, a proteção de comunidades tradicionais e a justiça socioambiental, com participação dos tribunais na COP. Também foi apresentada a proposta de criação de um Centro de Estudos Constitucionais, como ponte entre o Judiciário e a academia.

O encontro foi encerrado com a definição de encaminhamentos, como a manutenção de canais de comunicação permanente entre os tribunais, a realização de encontros periódicos e a presença do Judiciário em eventos nacionais e internacionais. Fachin reafirmou, ainda, o compromisso da Suprema Corte com o diálogo republicano, a separação de poderes e o fortalecimento institucional do Judiciário brasileiro.

Por Daniele Machado (Ascom TRT-SE), com informações do STF 

Fotos: Antonio Augusto (STF)