CNJ recebe Rafael Sales Pimenta e apresenta estratégias em prol de defensores de direitos humanos

A conclusão do relatório final do grupo de trabalho criado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o caso de Sales Pimenta foi o ponto de partida de reunião realizada nesta semana com Rafael Sales Pimenta. Presidente do Instituto Gabriel Pimenta de Direitos Humanos, Rafael é irmão de Gabriel Sales Pimenta, morto no Pará em 1982, em contexto de conflitos agrários e defesa de diretos humanos.

O grupo de trabalho atua na coleta de informações junto à sociedade civil, especialistas, autoridades públicas e familiares da vítima para cumprir determinação da Corte Internacional dos Direitos Humanos (Corte IDH) no caso Sales Pimenta. O objetivo é identificar as causas e as circunstâncias da impunidade estrutural relacionada à violência contra as pessoas que atuam na defesa de direitos humanos dos trabalhadores rurais. As contribuições reunidas ao longo de dois anos compõem a base para o relatório final do GT, que será encaminhado ainda neste ano ao tribunal internacional.

Na reunião, Rafael Sales Pimenta dialogou com a equipe da Unidade de Monitoramento e Fiscalização das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (UMF/CNJ) sobre as etapas finais do trabalho e conheceu as metas definidas para o período 2025–2027 relacionadas à elaboração de estratégias para o reconhecimento e a valorização das pessoas defensoras de direitos humanos.

O encontro contou com a participação da equipe da UMF, coordenada pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luís Lanfredi e da coordenadora do GT Sales Pimenta, Flávia Piovesan, além de representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de integrantes da equipe do CNJ.

Caso Sales Pimenta

O caso “Gabriel Sales Pimenta vs. Brasil” foi julgado em 2022 pela Corte IDH, que responsabilizou o Estado brasileiro pela impunidade em torno do assassinato do advogado Gabriel Sales Pimenta, em Marabá (PA). O tribunal concluiu que houve diversas violações aos direitos da vítima e de seus familiares, em razão de falhas estruturais do Estado brasileiro.

Gabriel atuava como advogado do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Marabá e prestava assistência a famílias camponesas em conflitos agrários. Ele foi assassinado a tiros após sofrer ameaças, em um contexto de violência contra defensores de trabalhadores rurais no sul do Pará. Até hoje, o crime permanece sem responsabilização dos autores.

Por CNJ