Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas: uma semente que virou lei

Comemorado em 10 de outubro, o Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas foi instituído pela Lei nº 12.645/2012 com o objetivo de conscientizar estudantes, professores e toda a comunidade escolar sobre a importância da prevenção de acidentes e da promoção da saúde física e mental no ambiente educacional.

A legislação incentiva escolas, instituições parceiras e voluntários a desenvolverem atividades educativas que estimulem comportamentos seguros, práticas saudáveis e atitudes preventivas. Palestras, concursos, eleição de cipeiros escolares e ações interativas são estratégias utilizadas para construir, desde cedo, uma cultura de segurança.

Essa cultura vai além da estrutura física das escolas. Envolve educação para o trânsito, combate ao bullying, incentivo a hábitos saudáveis e atenção à saúde mental de crianças e adolescentes. A escola, nesse contexto, torna-se espaço fundamental para a formação de cidadãos mais conscientes e preparados para o mundo do trabalho.

Breve histórico

A iniciativa nasceu da vivência de Orlandino dos Santos, conhecido como “Seu Orlandino”. Em 1971, ele presenciou um acidente fatal com dois colegas em uma fábrica de motores e esse episódio despertou nele o desejo de atuar na prevenção. Ao se especializar em segurança e saúde do trabalho, percebeu a importância de estabelecer uma cultura preventiva ainda na infância e daí então decidiu promover a formação de crianças e adolescentes na área.

Foi assim que, no fim da década de 1970, implantou a primeira CIPA Escolar no Colégio Olga Teixeira (então Colégio Castelo Branco), em Duque de Caxias (RJ). A ideia se espalhou por outras escolas e, com o tempo, alcançou também empresas e instituições. Em 2003, foi instituído o Dia Municipal de Segurança e Saúde nas Escolas em Duque de Caxias, por meio da Lei nº 1762.

Determinando-se a levar a iniciativa para todo o país, Seu Orlandino apresentou pessoalmente a proposta de lei à Câmara dos Deputados, que culminou, após longa tramitação, na promulgação da Lei nº 12.645/2012, estabelecendo assim, o Dia Nacional de Segurança e de Saúde nas Escolas.

Sua proposta dialoga com importantes normativos internacionais e nacionais. A Convenção nº 155 da OIT recomenda, em seu art. 14, a inclusão de temas de segurança e saúde no trabalho em todos os níveis de ensino. Também se alinha à Constituição Federal e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que vinculam a educação ao mundo do trabalho e à prática social.

O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE), por meio do Programa Trabalho Seguro, instituído pela Resolução CSJT nº 324/2022, e coordenado regionalmente pela desembargadora Rita de Cássia Pinheiro de Oliveira e pela juíza Gilvânia Oliveira de Rezende, desenvolve ações voltadas à prevenção de acidentes, à promoção da saúde e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.

Além disso, o TRT-SE também atua por meio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, instituído pelo Ato CSJT nº 419/2013. Sob a gestão regional do desembargador-presidente Josenildo dos Santos Carvalho e do juiz Antônio Francisco de Andrade, o programa realiza atividades voltadas à erradicação do trabalho infantil e à promoção da adequada profissionalização de adolescentes, estimulando oportunidades de aprendizado e inclusão social. 

Promover a segurança e a saúde nas escolas é investir em um futuro mais consciente e protegido. E tudo começou com a atitude de um cidadão que decidiu plantar uma semente de prevenção que, com o tempo, floresceu em todo o Brasil.

Por Patricia Teles, com informações do site Segurança e Saúde nas Escolas

(Ascom TRT-SE)