TRT-SE suspende prazos processuais dos dias 14 e 15 de outubro devido à indisponibilidade do acesso ao PJe-JT via PDPJ
- Publicado: Quarta, 15 Outubro 2025
O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE) publicou o Ato SGP.PR nº 048/2025, que determina a suspensão dos prazos processuais no Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) nos dias 14 e 15 de outubro de 2025.
A medida foi adotada em razão da indisponibilidade, por período superior a 60 minutos, nos dois dias do acesso ao sistema PJe-JT via Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) e da funcionalidade da assinatura digital de documentos.
De acordo com o Ato, os prazos processuais que se iniciariam ou se encerrariam nas referidas datas ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme o §1º do artigo 224 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).
Leia aqui o Ato SGP.PR nº 048/2025
Por Ascom TRT-SE