CNJ convida rede de vítimas da violência estatal para atuar em Observatório de Direitos Humanos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ofereceu à Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado (RAAVE) uma vaga para integrar o Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário. O anúncio foi feito durante audiência realizada nesta quinta-feira (16/10), na sede do CNJ, em Brasília. O encontro teve a presença de 144 integrantes da rede.

A reunião buscou estreitar a articulação do Conselho com redes e organizações que atuam na defesa dos direitos humanos, especialmente no enfrentamento à violência praticada por agentes estatais. A secretária-geral do CNJ, Clara Mota, destacou que a presença da RAAVE no Conselho representa “uma questão estrutural e profunda do Estado brasileiro que precisa ser enfrentada com respostas efetivas e responsabilidade”.

A secretária afirmou ainda que a atual gestão do CNJ, presidida pelo ministro Edson Fachin, tem priorizado a articulação com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o fortalecimento de políticas voltadas às vítimas. “Temos políticas consolidadas, como os Centros de Atenção às Vítimas e a Unidade de Monitoramento e Fiscalização das decisões do sistema interamericano, mas, seguramente, vocês trarão contribuições que nos farão avançar nesses muitos campos”, afirmou.

Juíza auxiliar da Presidência do CNJ e coordenadora do programa Justiça Plural, Adriana Melonio, ressaltou a importância de ouvir as vozes das pessoas afetadas pela violência estatal. “Nós somos servidores públicos, mas a nossa missão principal é servir a sociedade. Mais que um Estado reparador, [buscamos] um Estado acolhedor, que respeite a vida das pessoas negras”, afirmou.

Rede de acolhimento e articulação

A RAAVE foi criada em 2022, após a Chacina do Jacarezinho, como uma iniciativa da Defensoria Pública do Rio de Janeiro. A rede se consolidou como um espaço de acolhimento psicossocial e articulação entre familiares de vítimas, organizações de direitos humanos, universidades e grupos clínicos. Seu trabalho busca descentralizar o atendimento e oferecer suporte às pessoas afetadas pela violência de Estado.

Durante a reunião, o coordenador técnico da RAAVE, Guilherme Pimentel, destacou o papel do CNJ na construção de políticas públicas que tornem o Poder Judiciário mais acolhedor. “Hoje temos a oportunidade de construir juntos soluções. As mães não precisam ser meras receptoras das políticas públicas; elas podem ser incluídas na formulação e na gestão dessas políticas”, afirmou.

A coordenadora técnica do grupo, Dejany Ferreira, reforçou o pedido para que o Judiciário seja um espaço de acolhimento e cuidado. “Nossa solicitação é para que o CNJ possa transformar os tribunais em locais saudáveis, e não em mais um espaço de violência”, disse.

Vozes das famílias e demandas ao Judiciário

Na reunião nesta quinta-feira (16) no CNJ, mães e parentes de vítimas de violência do Estado compartilharam relatos e histórias, pontuando também demandas endereçadas ao Judiciário. Entre as situações narradas, mencionaram falhas na recepção de familiares e testemunhas em tribunais durante audiências e julgamentos, o que pode gerar exposição excessiva e risco. As integrantes da rede solicitaram uma perspectiva de julgamento sem preconceitos e vieses, para evitar a revitimização tanto das vítimas quanto de seus familiares.

O CNJ tem desenvolvido iniciativas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência de Estado. Entre elas, destaca-se o Grupo de Trabalho Polícia Cidadã, instituído em 2022 para avaliar o Plano de Redução da Letalidade Policial do Rio de Janeiro e propor medidas de adequação.

Também estão em andamento ações voltadas ao atendimento a vítimas e familiares, como o diagnóstico sobre os Centros Especializados de Atenção às Vítimas (CEAVs) e a implementação da Resolução CNJ n. 634/2025, que estabelece diretrizes para atenção e apoio aos familiares de pessoas desaparecidas no âmbito de ações judiciais. 

Além disso, o CNJ acompanha o cumprimento de decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, por meio da Unidade de Monitoramento e Fiscalização (UMF/CNJ), e atua na formulação de políticas para aprimorar a resposta judicial em casos de desaparecimento e letalidade policial.

Por CNJ