TRT20 cria Central de Mandados

Atendendo a um antigo anseio dos Oficiais de Justiça e cumprindo um compromisso assumido no PEP 2013, aconteceu no último dia 12/09, em Sessão Administrativa presidida pela desembargadora presidente do TRT20, Rita de Cássia Pinheiro de Oliveira, com a participação do procurador Albérico Luís Batista Neves, representante da PRT da 20ª Região, e dos desembargadores João Bosco Santana de Moraes, Carlos de Menezes Faro Filho, Jorge Antônio Andrade Cardoso, Fábio Túlio Correia Ribeiro e João Aurino Mendes Brito, a criação, por unanimidade, da Central de Mandados no âmbito da Justiça Trabalhista de Sergipe.

A Central de Mandados estará vinculada à Secretaria Judiciária e terá suas atividades supervisionadas pelo Juiz Auxiliar de Execução, que atuará sem prejuízo do exercício de suas funções.

A Central terá como objetivo racionalizar o trabalho para aumento do desempenho, dando efetividade aos processos de execução e centralizando a execução de mandados. Para cumprir sua missão institucional, poderá dividir a jurisdição das Varas do Trabalho em tantas zonas quantas forem operacionalmente viáveis e distribuir, por zona, os Oficiais de Justiça.

Leia o inteiro teor da Resolução Administrativa Nº 37/2013, que dispõe sobre a criação da Central de Mandados no TRT20.