Direitos humanos e normas da OIT são temas de palestra

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lelio Bentes Corrêa, proferiu palestra sobre "Direitos Humanos e as Normas Internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT)". A palestra aconteceu na Sala de Sessões do TRT de Sergipe e reuniu juízes, servidores e representantes do Ministério Público do Trabalho. "Vivemos um momento de muita discussão em torno da flexibilização e redução de garantias. Nesse contexto, as normas da OIT fixam um conteúdo mínimo para as garantias dos trabalhadores em qualquer lugar do mundo", afirmou o ministro. O combate à discriminação no trabalho, a garantia do direito de associação e negociação coletiva, o combate ao trabalho escravo e a erradicação do trabalho infantil estiveram em evidência durante a palestra.

Lelio Bentes Corrêa informou que no Brasil há cerca de dois milhões de crianças com até 16 anos de idade trabalhando, índice menor que o ano de 1995 quando a média de cinco milhões de jovens foi contabilizada. "A OIT tem ressaltado os bons resultados obtidos no combate ao trabalho infantil por meio do Programa Bolsa Família, que substitui a renda das crianças por um auxílio financeiro do Estado", disse. Já em relação à discriminação no trabalho, segundo o ministro, o déficit brasileiro é muito grande. "Nós temos em nossa estrutura social um quadro perverso, sobretudo em relação a gênero. As mulheres têm em média mais anos de educação que os homens e os salários cerca de 25% menores. Temos também problemas de discriminação étnica. Basta dizer que dentre os casos de trabalho escravo e trabalho infantil, quase 80% são crianças e trabalhadores escravos negros ou pardos", comentou.