Mudança da sede em novembro: Pleno aprova suspensão do expediente

Em função da proximidade da conclusão das obras de construção do Complexo da Justiça do Trabalho, com previsão de entrega pela construtora em novembro de 2006, a Presidência do Tribunal apresentou na última terça-feira (19/09) proposta de resolução administrativa para suspensão dos prazos processuais e do expediente externo nas unidades da 20ª Região em Aracaju, nos seguintes termos:

= Suspender o expediente externo e o atendimento às partes e advogados nas Varas do Trabalho de Aracaju e no prédio-sede do TRT no período de 27 de novembro a 07 de dezembro de 2006, ressalvando-se as medidas de caráter urgente e o cumprimento dos acordos previstos para esse período;
= Suspender as audiências marcadas nas Varas da Capital para o período acima citado, determinando sejam designadas para as vagas existentes nas pautas imediatamente após o dia 07 de dezembro de 2006;
= Suspender os prazos judiciais e a distribuição processual de primeira e segunda instâncias no período fixado no artigo 1º, garantindo às partes a restituição do tempo que sobejar após esse interregno;
= O expediente externo das unidades acima indicadas e a contagem dos prazos processuais, na forma de legislação em vigor, voltarão a fluir a partir de 11 de dezembro de 2006.

A resolução administrativa, já aprovada pelos desembargadores do TRT, considerou três importantes aspectos: a necessidade a transferência prévia das linhas de dados e comunicações que interligam o prédio-sede as Varas do Trabalho de Aracaju e demais unidades judiciárias e administrativas; o grande número de autos processuais e material de expediente que serão transportados, armazenados e acondicionados nas novas instalações do TRT; o indispensável engajamento de todos os servidores nas tarefas inerentes à mudança para novas instalações físicas.