Reunião técnica no TRT20 discute impactos da alteração do Estatuto Nacional das ME e EPP

Na manhã desta quinta-feira, 18 de dezembro, aconteceu, na sala de treinamento da CGP, a reunião técnica para tratar do Impacto da Lei Complementar 147/2014 (Alteração do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte) e da Instrução Normativa 05/2014 (Pesquisa de preços no mercado). Participaram da reunião os gestores e representantes da área administrativa.

A Lei Complementar trouxe diversas mudanças na forma em que as licitações são realizadas. Agora, licitações que tenham itens de contratação de até R$ 80 mil serão disputadas somente por Microempresas (ME) ou Empresas de pequeno porte (EPP), além disso, para aplicar o processo é preciso que existam três ou mais empresas no município ou estado.

Segundo Marcus Vinícius, secretário de Controle Interno, o principal impacto dessas mudanças acontece na fase de preparação dos processos. “Todas essas mudanças trazem muitos impactos, agora além da corriqueira pesquisa de preços, os gestores também terão que incluir no termo de referência a pesquisa de mercado”, explica.

O secretário atenta ainda para as possíveis dificuldades e a necessidade de trabalho mútuo para a superação das mesmas. “Existem algumas dificuldades que possivelmente irão se revelar com as novas regras da licitação, como aumento do número de licitações fracassadas, empresas que não possuem estrutura suficiente para atender a demanda da instituição, a necessidade de se trabalhar com margens de segurança, que tornarão o ciclo de contratação mais longo, dentre outras. Isso vai acontecer até que o mercado se adeque à nova realidade e nós precisamos estar alinhados e trabalhando para superar as adversidades, por isso essa reunião se faz tão necessária”.

Durante a reunião, os gestores e representantes também foram apresentados à Instrução Normativa 05/2014 e à proposta de modificação das normas internas para aquisição de bens e serviços, que visam facilitar e agilizar a realização da pesquisa de preços nas aquisições públicas.

Fotos: Janaína de Oliveira / Ascom