I Seminário Nacional Sobre Efetividade da Execução Trabalhista

Estão abertas as inscrições para o I Seminário Nacional Sobre Efetividade da Execução Trabalhista que acontecerá nos dias 7 e 8 de maio em Brasília. O evento é promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Escola Nacional de Formação dos Magistrados do Trabalho (Enamat), com apoio do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET).

Com o slogan “Execução Trabalhista Efetiva: Questão de Justiça” o seminário contará com palestras que abordarão a Execução na Justiça do Trabalho. A abertura do Seminário será feita pelo presidente do CSJT e do TST, Ministro Antonio José de Barros Levenhagen.

O Coordenador da CNEET e Juiz do Trabalho, Homero Batista Mateus da Silva (TRT da 2ª Região/SP) explicou que esse Seminário será um dos pontos altos da Comissão no ano de 2015 e que os Tribunais do Trabalho serão incentivados a participarem com um expressivo número de magistrados. Segundo ele, a expectativa é atrair um público estimado em mil participantes, entre juízes, advogados, servidores do judiciário, acadêmicos e membros do Ministério Público.

O objetivo principal do Seminário é tratar o panorama atual da Execução Trabalhista e algumas propostas de melhoria. “Teremos uma palestra especifica sobre o Projeto de Lei que trata da agilidade e mudanças de prazo da execução trabalhista”, informou o juiz.
Um dos temas, como a Execução contra a Fazenda Pública, será debatido por estudiosos envolvidos com a cobrança de dívida trabalhista do setor público e trará as experiências nessa área.

De acordo com informações do Juiz Homero Mateus, o panorama da execução hoje no Brasil é desalentador. “A alta taxa de congestionamento, uso de laranjas, testas de ferro e falências fraudulentas prejudicam a efetivação da execução trabalhista”, destaca.
A taxa de congestionamento da Justiça do Trabalho em 2014 foi de 69,36%. Foram iniciados 570.436 processos de execução em 2014 e baixadas 695.073 execuções trabalhistas.

Para realizar a inscrição no I Seminário Nacional Sobre Efetividade da Execução Trabalhista e conhecer a programação completa do evento acesse o endereço http://www.tst.jus.br/web/execucao-trabalhista/seminario/principal .

Fonte: ASCOM/CSJT