Presidente do TST anuncia campanha do planejamento e aprovação de PCS

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Barros Levenhagen, abriu a reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais do Trabalho (Coleprecor), nesta quarta-feira, 25 de março, anunciando a aprovação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Judiciário da União, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Na ocasião, ele divulgou também a campanha de comunicação voltada para a 1ª Instância. O Coleprecor já havia feito Moção de Apoio ao Plano em 26 de fevereiro último. O plano irá ainda para o Senado Federal, após passar pela avaliação de disponibilidade financeira para o pagamento.

Outra novidade foi a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional 32, que altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal para explicitar o TST como órgão do Poder Judiciário, além de alterar os requisitos para o provimento dos cargos de ministro daquele Tribunal, modificando-lhe a competência.

O ministro também enalteceu os tribunais que já conseguiram cumprir a meta de implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), em toda a jurisdição, ao tempo que disse que “já se pode falar em advogados tranquilos pós PJe, pois ouviu do diretor da OAB, que o sistema eletrônico só assusta quem não o conhece”. Pediu paciência aos presidentes, “pois se trata de um projeto que não tem fim e vem sendo implantado desde 2011. Temos também que ganhar tempo para corrigir as falhas que ainda possam surgir, por isso tenhamos calma”.

Campanha de comunicação de 1º grau
O presidente do TST citou o movimento de conciliação promovido pelo CNJ como modelo de campanha de comunicação do planejamento estratégico, que objetiva reconhecer o empenho de magistrados e servidores, além de mostrar a importância do planejamento, e como forma de valorizar os resultados obtidos com o cumprimento das metas da Justiça Trabalhista. “A JT vem superando tais metas, e em 2014 não foi diferente. É uma campanha de valorização do primeiro grau”. E complementou, afirmando que o TST sempre pede apoio aos tribunais do Trabalho, não apenas para divulgar as campanhas, “mas porque, verdadeiramente, são os Regionais que põem a mão na massa em todos os estados”.

Com base no slogan '”Planejamento é uma forma de encontrar o caminho para alcançar esse e outros resultados”, a campanha apresentará aos magistrados e aos servidores três das 13 metas previstas no Plano Estratégico da Justiça do Trabalho de 2015 a 2020. O material da campanha de comunicação pode ser encontrado no endereço: http://www.csjt.jus.br/planejamento-estrategico-da-jt.

Lei 13.015/2014
Na parte da tarde, o ministro Cláudio Brandão apresentou a palestra 'Recursos Trabalhistas em Face da Lei 13.015/2014', tema de livro de sua autoria recém-lançado. O livro aborda as mudanças que a nova Lei trouxe, como a técnica de julgamento dos recursos repetitivos e a força obrigatória de uso dos precedentes judiciais, apresentando comentários do ministro.

Segundo o magistrado, “a história do livro é, no mínimo, curiosa”, pois nasceu de um convite feito pela ministra Maria de Assis Calsing para a redação de um artigo destinado à edição especial da Revista do TST, “e ultrapassei o limite fixado em mais de vinte páginas”, surgindo assim o livro.

O presidente do Colégio e do TRT da 5ª Região (BA), desembargador Valtércio de Oliveira, comentou que se trata de uma obra completa indicando a todos a sua leitura.