Servidores aprimoram atividades com curso da EJUD20

Dando continuidade ao Programa de Formação Continuada, a Escola Judicial do TRT da 20ª Região realizou hoje o Módulo 2 do Curso Prático de Direito e Processo do Trabalho para servidores da atividade-fim.

Sob o tema “Aspectos práticos dos princípios peculiares ao Processo do Trabalho”, a juíza Kátia Alves de Lima Nascimento mostrou aos participantes a importância de reafirmar a autonomia do Direito Processual do Trabalho como uma ciência jurídica, possuindo, portanto, princípios próprios.

Segundo a magistrada, tal reafirmação é necessária, tendo em vista o prazo legal para o novo Código de Processo Civil entrar em vigor. “Quando formos examinar se há a aplicação subsidiária dessa lei adjetiva civil, devemos ter em mente nossos princípios, pois eles são norteadores. Ainda que nos valhamos das normas processuais do Direito comum, temos que ter uma interpretação de acordo com a matriz do Direito Processual do Trabalho”, afirma.

Fotos: Julie Braga/Ascom