TRT20 passa a contar com Núcleo de Conciliação e Apoio à Execução

O Tribunal Pleno acaba de aprovar a criação do Núcleo de Conciliação e Apoio à Execução (NUCAE). A implantação do NUCAE no TRT da 20ª Região tem o objetivo consolidar uma política pública permanente de incentivo à conciliação no processo judicial trabalhista, de modo a efetivar o compromisso do Tribunal com a eficácia da tutela jurisdicional.

A criação do Núcleo segue conteúdo temático dos Macrodesafios do Poder Judiciário para o sexênio 2015-2020, formulados pela Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário e aprovados no VII Encontro Nacional do Judiciário, além de ser um dos objetivos estratégicos traçados no Planejamento Estratégico Participativo 2015-2020 do TRT de Sergipe, em especial os voltados ao “impulso às execuções trabalhistas e fiscais” e ao “estímulo à conciliação e às soluções alternativas de conflito.

Com funcionamento junto à Secretaria Judiciária (SEJUD), o NUCAE atuará na realização de audiências conciliatórias de processos que tramitam na primeira instância em fase de conhecimento e em fase de execução, prestando, assim, apoio administrativo ao Juízo Auxiliar de Execução (JAE).

O NUCAE será coordenado por servidor indicado pela Presidência do Tribunal, que exercerá a função de Chefe de Núcleo. Já as audiências de conciliação realizadas no Núcleo serão presididas pelo juiz auxiliar de execução ou por quem venha a substituí-lo.

Clique aqui para acessar a Resolução Administrativa Nº 14/2015 que cria o NUCAE e altera a estrutura administrativa da SEJUD.