Terceirização foi discutida em palestra da EJUD

Sempre trazendo temas importantes e atuais para discussão, a Escola Judicial do TRT da 20ª Região (EJUD20), em continuidade ao Programa de Formação Continuada, promoveu no último dia 25, a palestra “A Terceirização nas Relações de Trabalho”. O evento foi destinado a magistrados, servidores da atividade-fim do Tribunal, procuradores e advogados convidados.

Presentes no evento o presidente do TRT20, desembargador Fabio Túlio Correia Ribeiro, o vice-presidente do TRT20, desembargador Carlos de Menezes Faro Filho, os desembargadores João Bosco Santana de Moraes, Josenildo dos Santos Carvalho e Maria das Graças Monteiro Melo, o procurador do trabalho Ricardo José das Mercês Carneiro, o deputado federal Laércio Oliveira, o juiz do trabalho e coordenador da EJUD20 José Augusto Nascimento e o representante da ASSAT Carlos Kleber de Andrade.

Ministrada pelo procurador do trabalho Ricardo Carneiro e pelo deputado federal Laércio Oliveira, a palestra abordou uma temática polêmica e que ganhou destaque após a aprovação do projeto de lei 4330/2004 na Câmara de Deputados, que regulamenta contratos de terceirização no mercado de trabalho.

O deputado Laércio Oliveira, que é o autor do desarquivamento do projeto, defendeu a lei de terceirização plena e esclareceu alguns pontos polêmicos a respeito da terceirização de serviços. “Esse projeto mexe com as estruturas trabalhistas brasileira e gerou muita polêmica, principalmente porque as centrais sindicais precisarão passar por uma modernização muito grande e isso afeta os seus interesses. Um debate como esse promovido pela EJUD serve para trazer os esclarecimentos necessários, possibilitando que as pessoas possam compreender o assunto e tirar suas próprias conclusões”, disse o deputado.

O procurador do trabalho Ricardo Carneiro acredita que deve existir limites para a terceirização, e em sua explanação levantou questionamentos a respeito do projeto de lei 4330/2004, onde apresentou alguns problemas relacionados à prestação de serviços terceirizados. “Não pode uma norma que regulamente a terceirização somente estabelecer limites unilaterais. É necessário por exemplo, que a terceirização possua limites quanto a atividade, quanto aos requisitos para empresa participar de um processo de terceirização, isso porque boa parte das empresas que terceirizam hoje acabam precarizando os serviços”, afirmou o procurador.

De acordo com o procurador do trabalho, a iniciativa da Escola Judicial do TRT20 em promover a palestra “A Terceirização nas Relações de Trabalho” foi muito significativa, uma vez que foram apresentadas nuances sobre o assunto discutido, que normalmente não chegam ao grande público. “Para que uma norma se concretize é preciso que a sociedade esteja preparada para a sua aplicação, e esse processo de preparação tem como etapa necessária a discussão da matéria, e foi isso que a EJUD proporcionou”, ressaltou o procurador do trabalho Ricardo Carneiro.

Fotos: Daniela Sampaio/Ascom