Lançada nova versão do Sistema BacenJud

Com melhorias que tornam mais eficazes os bloqueios eletrônicos de valores, foi lançada a nova versão do Sistema BacenJud, no último dia 6 de julho. A principal novidade da atualização é a possibilidade de o magistrado delegar a servidores a operacionalização das ordens judiciais emitidas por ele.

“É uma demanda antiga dos juízes, que se queixam do tempo que gastam operando o sistema”, destacou o conselheiro Rubens Curado, salientando que essa mesma funcionalidade, que desonera os juízes para atuarem em outros processos, já existe nos sistemas Renajud (Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores) e Infojud (Sistema de Informações do Judiciário).

O BacenJud interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições financeiras para facilitar o trâmite de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional. Em 2014, tramitaram pelo Bacenjud 4,3 milhões de ordens somando bloqueios de R$ 30 bilhões.

Com o objetivo de conferir ainda mais segurança às operações, a nova versão também permitirá autenticação de usuário por certificado digital, mas o acesso por login e senha continuará temporariamente ativo. A nova versão do sistema foi aprovada após meses de testes e homologações com magistrados e integrantes do Banco Central, e as atualizações serão inseridas no Manual e na Regulamentação do Bacenjud. O Conselho Nacional (CNJ) enviará ofícios aos tribunais, comunicando a nova versão, que também será informada em mensagem na tela de acesso ao sistema.

Cooperativas
O Comitê Gestor do BacenJud discutiu os avanços da ferramenta que permitirá o envio de ordens às cooperativas de crédito, assim como a funcionalidade que facilitará o bloqueio de valores de conglomerados empresariais. Neste caso, ao informar os oito primeiros números do CNPJ da empresa titular, os valores existentes em contas de todas as unidades do grupo econômico poderão ser bloqueados. Ambas as funcionalidades devem estrear entre dezembro de 2015 e fevereiro de 2016.

O grupo gestor também tratou de ajustes em prazos e horários para comunicação de bloqueio e a proposta de levantamento dos bloqueios efetuados há mais de um ano, listados por tribunal, vara e processo. Coordenador executivo do Comitê Gestor do BacenJud, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Bráulio Gusmão, sugeriu a inserção de um espaço no sistema para numeração processual única, estabelecida desde 2008 pelo Conselho. A próxima reunião do Comitê Gestor será em 26 de agosto.

Fonte: CNJ