Semana Nacional da Execução Trabalhista acontecerá em setembro

A 5ª Semana Nacional da Execução Trabalhista 2015 já tem data marcada: de 21 a 25 de setembro. Anualmente, os órgãos da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus realizam o evento com o objetivo de implementar medidas que otimizem o processo de execução.

A execução trabalhista é a fase do processo em que se impõe o cumprimento do que foi determinado pela Justiça, o que inclui a cobrança forçada feita a devedores para garantir o pagamento de direitos. A fase de execução só começa se houver condenação ou acordo não cumprido na fase de conhecimento, em que se discutiu ou não a existência de direitos.

Durante a Semana, as Varas do Trabalho e os Tribunais Regionais organizam mutirões com a participação de magistrados e servidores para que o ganhador de uma causa na Justiça Trabalhista receba, de fato, o que é seu por direito. Além disso, o evento dá prioridade para as audiências de conciliação e sessões de julgamento de causas específicas.

O Conselho Nacional da Justiça do Trabalho (CSJT) lançou campanha de divulgação com o slogan “Chegou a hora do seu direito sair do papel”, cujas premissas são o didatismo e a fácil compreensão à sociedade civil. A intenção é que o usuário tenha a efetividade de seus direitos, que, muitas vezes, ficam apenas nos papéis processuais.