CNJ aprova política de saúde para magistrados e servidores do Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou no último dia 04/08, a resolução que cria a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. O texto estabelece princípios, diretrizes e ações voltados para a preservação da saúde física e mental desses profissionais. Estima-se que cerca de 10 mil trabalhadores do Judiciário se ausentam diariamente do serviço por motivos de saúde.

A resolução foi aprovada com base em proposta elaborada por grupo de trabalho criado pela Portaria 43/2014, composto por magistrados e servidores da área de saúde. “O número de casos em relação a doenças e problemas de saúde com emergência médica tem crescido no Brasil e a resolução tem o mérito de chamar a atenção dos tribunais para que deem a devida atenção para a área de saúde”, disse o presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski.

Planos de saúde – Um dos destaques do texto foi a abordagem sobre os planos de saúde. A resolução destaca que os tribunais podem realizar convênios entre si e entre instituições públicas para viabilizar a contratação de plano de saúde comum que ofereça melhores condições aos usuários. “Isso contempla uma preocupação de todos os magistrados brasileiros, para caminharmos pouco a pouco para termos um plano de saúde único", disse o presidente do CNJ.

A resolução ainda cria a Rede de Atenção à Saúde, composta por um comitê gestor nacional e por comitês locais que ficarão responsáveis pela gestão da Política. A ideia é permitir a coleta de informações padronizadas, a troca de experiências, a uniformização de critérios, os procedimentos e prontuários e o conhecimento da realidade das condições de saúde no Judiciário em todo o país. Os tribunais terão noventa dias, a partir da publicação da resolução, para criarem os comitês locais.

O texto explicita que o CNJ atuará em parceria com os tribunais na implementação das medidas, assim como na obtenção de recursos orçamentários e na capacitação de magistrados e servidores. Também indica que as atividades previstas na resolução não prejudicam a continuidade de outras já em curso nos tribunais.
Ao longo do julgamento, foram incorporadas pelo relator sugestões de aprimoramento do texto apresentadas pelos conselheiros a exemplo da necessidade de prever fontes de custeio dos planos de saúde e a possibilidade das ações em saúde contemplarem os empregados terceirizados.

Resolução - A necessidade de uma Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário surgiu de dados encaminhados por tribunais que apontam índice de absenteísmo de cerca de 3% em razão de problemas de saúde. A proposta de resolução foi submetida a consulta pública no segundo semestre de 2014 e recebeu mais de 170 sugestões de tribunais e associações.

Fonte: CNJ