Cargo de desembargador para TRT20 é aprovado pelo CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na sessão da última terça-feira, 18/08, a criação de um cargo de desembargador para o TRT da 20ª Região. Com isso, fica aprovada também a criação de seis cargos de analista judiciário, dois de técnico judiciário e um cargo em comissão para o novo gabinete.

Este é um pleito feito pela Justiça do Trabalho de Sergipe em 2012. A proposta original previa a criação de dois cargos de desembargador, bem como as respectivas estruturas de gabinetes. O objetivo, segundo o desembargador Jorge Antônio Andrade Cardoso, à época presidente, era dividir o Tribunal Pleno em duas turmas para agilizar o julgamento de processos, e deixando afastados delas o presidente e o vice-presidente, de modo que não acumulassem funções.

No entanto, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) alterou o projeto para apenas um cargo para os tribunais que contam com oito desembargadores (TRTs 14, 16, 19, 20, 22, 23 e 24). A proposta aprovada pelo CNJ também não contempla as funções comissionadas, como solicitou o TRT20 no projeto inicial.

Desde 2012, todos os desembargadores do TRT20 se empenham na aprovação deste projeto. Mesmo antes disso acontecer, o Tribunal Pleno acabou sendo dividido em duas turmas, contando com a participação do presidente e do vice. Agora, o Anteprojeto de Lei 0001746-10.2012.2.00.0000 será encaminhado ao Congresso Nacional, onde será convertida em projeto de lei e votado pelas duas Casas. “Com a criação de um só cargo, apenas o presidente ficará afastado das turmas. O fato é que tal aprovação foi um avanço, pois nada pode ir para o Congresso sem passar pelo CNJ. Vamos trabalhar agora para que o Congresso vote o anteprojeto ainda este ano e, assim, possamos instalar o gabinete já em 2016”, ressalta Dr. Jorge Cardoso.