Criação de cargos de juiz e servidor para o TRT20 é aprovada pelo CNJ

Em sessão, na última terça-feira, 25/08, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a emissão de 10 pareceres de mérito em anteprojetos de lei relativos à criação de cargos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em sete Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), entre eles o de Sergipe.

De relatoria da conselheira Deborah Ciocci, o pleito para criação de cargos no TRT da 20ª Região foi parcialmente atendido. Desse modo, ficou autorizada a criação de um cargo de juiz do trabalho substituto, 14 cargos de analista judiciário, 5 cargos de técnico judiciário e 11 cargos/funções comissionadas, sendo quatro CJ3 e sete FC5.

Além disso, o CNJ aprovou a transformação de 34 funções comissionadas com gratificação FC3 em gratificação FC5 e de 10 FC4 em FC5, conforme propôs o TRT20. O Anteprojeto de Lei 0001055-88.2015.2.00.0000 seguirá para votação no Congresso Nacional.