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Foto: Divulgação

O diretor de Coordenação Administrativa do TRT da 20ª Região, Maurício Fontes Figueiredo, participou do I Seminário de Responsabilidade Socioambiental no Judiciário. O evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, discutiu ações que possibilitem a melhora do meio ambiente, a exemplo da redução do consumo de papel, de energia e de água. 

O seminário foi aberto pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do CNJ. A programação apresentou painéis sobre os temas: Sociedade Civil e Meio Ambiente, Gestão Ambiental, Sustentabilidade em Arquitetura e Urbanismo e Recomendação nº 11 e sua aplicabilidade nos Tribunais.

O evento foi encerrado com uma palestra da diretora Karla Matos, do Departamento de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que falou sobre o Programa Agenda Ambiental na Administração (A3P). O seminário é considerado pelo CNJ o ponto de partida para que os Tribunais adotem o A3P.

Recomendação

O CNJ tem recomendado aos Tribunais a criação de comissões ambientais para o planejamento, a elaboração e o acompanhamento de medidas, com a fixação de metas anuais para correta preservação e recuperação do meio ambiente. A Recomendação nº 11, editada pelo Conselho em 17 de agosto de 2007, também prevê a adoção de políticas públicas para garantir um ambiente ecologicamente equilibrado, com a conscientização dos próprios servidores e dos jurisdicionados sobre a necessidade de efetiva proteção ao meio ambiente.

A Agenda Ambiental na Administração é um programa criado pelo Governo Federal, em 2001, para sensibilizar os gestores públicos da necessidade de se criar critérios de gestão ambiental em atividades rotineiras. O objetivo é a economia dos recursos naturais.