2º dia do curso para magistrados discute o uso das ferramentas eletrônicas no processo de execução

No segundo dia de atividades do X Curso Intensivo de Formação Continuada para Magistrados, promovido pela Escola Judicial do TRT20, o tema abordado foi o “Processo de execução e o uso das ferramentas eletrônicas”. A palestra foi ministrada pelo juiz do trabalho do TRT da 3ª Região, Marcos Vinícius Barroso, que é integrante da Comissão Nacional de Efetividade na Execução do TST e especialista em Direito do Trabalho e Direito processual do Trabalho. 

Hoje, além dos 41 magistrados que participam do curso, 18 servidores das Varas do Trabalho e gabinetes de desembargadores do TRT20 foram convidados para acompanhar a palestra.

O juiz auxiliar de execução do TRT20, Antônio Francisco de Andrade realizou a abertura do 2º dia do curso e destacou a importância da presença dos servidores nas discussões sobre as ferramentas utilizadas nos processos de execução. “ O objetivo de convidarmos os servidores para participar do curso hoje é o fato de que eles são o “braço direito” dos juízes na operacionalização dessas ferramentas eletrônicas, que não são perfeitas, mas que estão sendo aperfeiçoadas para enfrentar o aperfeiçoamento dos métodos que ocultação patrimonial que são criados a cada dia”, ressaltou.

As ferramentas eletrônicas são soluções da tecnologia da informação que o judiciário tem disponibilizado para os magistrados e servidores melhorarem a performance nas atividades de execução. De acordo com Dr. Marcus Vinícius, a taxa de congestionamento dos processos quando entram na fase de execução, apresenta uma média de mais de 70%. “O resultado dessa taxa significa que de cada 10 processos que vão para execução, 3 processos são pagos e 7 entram em algum tipo de entrave. A finalidade dessas ferramentas é exatamente facilitar o trabalho dos magistrados e servidores quando o devedor resolver não pagar a dívida espontaneamente”, pontua o juiz.

Dentre as ferramentas utilizadas pelo judiciário trabalhista no processo de execução está o Bacenjud, CNIB, CCS, SACI, COAF/RIF, INFOSEG e o SIMBA. “O Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA) está disponível para todos os magistrados desde o ano de 2014. Essa ferramenta foi desenvolvida pela Procuradoria Geral da República para fiscalizar através de rastreamento eletrônico a movimentação financeira do devedor trabalhista. Esse rastreamento abrange contas, fundos, investimentos, cartões de crédito, operações bancárias, remessas ao exterior ou vindas do exterior. Ou seja, é possível se fazer uma ampla varredura da movimentação financeira do devedor”, explica Dr. Marcus.

Fotos: Jamisson Souza