TRT20 inicia pagamento de precatórios em virtude do Convênio nº01/2015

O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região iniciou o pagamento dos precatórios em virtude do Convênio Nº01/2015 TJSE/TRT20/TRF5 assinado no mês de maio de 2015, que prevê o repasse proporcional pelo Tribunal de Justiça aos demais Tribunais dos recursos depositados por cada ente público devedor.

Em 08/10/2015 o Tribunal de Justiça efetuou um repasse de cerca de R$ 13 milhões para pagamento de precatórios que tramitam no TRT20 e, a partir desta data, a Seção de Precatórios da Secretaria Judiciária deste Tribunal passou a analisar os precatórios pendentes de pagamento que seriam contemplados com o repasse, observando-se a ordem cronológica dos precatórios e as preferências constitucionais.

Até a presente data, foram contemplados 168 precatórios envolvendo um total de 335 reclamantes, sendo disponibilizado para pagamento um total de R$ 10.252.757,52 (dez milhões, duzentos e cinquenta e dois mil, setecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e dois centavos). A liberação dos valores será feita pelas Varas do Trabalho onde tramitam os processos.