TRT20 adota medidas de adequação aos cortes orçamentários

Em virtude dos cortes orçamentários de 90% nas verbas de investimento e de 30% nas verbas de custeio destinados à Justiça do Trabalho, o TRT20 está adotando medidas administrativas visando a redução de despesas e o equilíbrio orçamentário no âmbito do Tribunal. Os cortes foram instituídos pela Lei nº 13.255/2016 (Lei Orçamentária de 2016).

Dentre outras ações, a partir de 15/02/2016, o atendimento ao público nas Varas do Trabalho e na Coordenadoria de Atendimento e Protocolo (CAP) será realizado das 8h às 14h. A partir da mesma data, magistrados, servidores e prestadores de serviços também atuarão em turno único de trabalho, das 7h30min às 14h30min, sem redução de carga horária, em todas as unidades.

O Tribunal reduzirá ainda as despesas com energia elétrica, água e esgoto, telefonia, combustível e outros materiais de consumo, além de suspender o transporte institucional dos magistrados de primeira instância, em Aracaju, suspender o atual Programa de Estágio, a concessão de novas bolsas de estudo de graduação, especialização e mestrado, e suspender imediatamente novas ações que envolvam contratações de serviços, inclusive de terceirização de mão de obra, dentre outras medidas que ajustem as despesas ao corte do orçamento.

A redução do horário de atendimento e as demais mudanças não deverão trazer prejuízos aos cidadãos nem ao andamento dos processos, uma vez que o Sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (Pje-JT) possibilita o acesso amplo e irrestrito às partes e advogados, 24h por dia, nos sete dias da semana.

As medidas adotadas pelo TRT20 foram instituídas por intermédio do ATO DG.PR Nº. 014/2016 e ATO DG.PR Nº. 013/2016.