Presidente do TRT20 é eleito Conselheiro do CSJT

O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, Desembargador Fabio Túlio Correia Ribeiro, foi eleito, no dia 10 de março do corrente ano, durante a 1ª Reunião Ordinária do Coleprecor – Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho, para compor o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, pelo prazo de dois anos.

O Desembargador Fabio Túlio foi eleito como representante dos TRT's da Região Nordeste, nos termos do § 6º do art. 2º do Regimento Interno daquele Conselho, cujo teor é o seguinte: “Os membros oriundos de Tribunais Regionais do Trabalho serão nomeados pelo Presidente do Conselho, após escolha pelo Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho, dentre os Presidentes, observado o rodízio entre os Tribunais”.

Tal votação atende ao disposto no inciso III do mesmo art. 2º, segundo o qual são, também, componentes do CSJT “cinco Presidentes de Tribunais Regionais do Trabalho, eleito cada um deles por região geográfica do País”.

De acordo com o caput do art. 1º daquele regimento, “o Conselho Superior da Justiça do Trabalho funciona junto ao Tribunal Superior do Trabalho, com atuação em todo o território nacional, cabendo-lhe a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões têm efeito vinculante”.