TRT20 analisa ação do MPT-SE acerca do transporte irregular dos agentes de limpeza

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) ajuizou uma ação civil pública compedido liminar na 5ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20), contra o Município de Aracaju, Emsurb e as empresas Torre Empreendimentos Rural e Construção Ltda e Cavo Serviços e Saneamento S/A. A ação pede que seja regularizado o transporte dos coletores de lixo que prestam serviços em Aracaju.

A ação do MPT-SE aponta descumprimento de normas regulamentadoras de saúde e segurança dos trabalhadores, no que tange ao transporte dos agentes de limpeza nos estribos e partes externas dos caminhões de lixo, e requer a implementação de transporte auxiliar para movimentação dos trabalhadores.

O MPT-SE pede pagamento de compensação por danos morais coletivos no valor total de R$ 20 milhões, tendo como parâmetro o número de trabalhadores prejudicados em decorrência do transporte irregular. Diante da complexidade dos fatos apresentados na ação civil pública do MPT-SE, a juíza titular da 5ª Vara do TRT20, Eleusa Maria do Valle Passos, está analisando cuidadosamente a propositura.