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Dando seguimento ao Programa de Formação Continuada, a Escola Judicial do TRT20 realizou nesta quinta-feira, 07/04/2016, a abertura do 3º Curso Prático de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho para servidores da atividade-fim. 

O primeiro módulo do curso teve como instrutora a juíza titular da Vara de Itabaiana, Laura Vasconcelos Neves da Silva. Segundo ela, o objetivo do primeiro módulo é abordar as questões envolvendo a execução trabalhista e os reflexos do Novo CPC, especificamente os embargos de terceiros, fraude à execução e desconsideração da personalidade jurídica.

“Esse curso de formação é uma ótima oportunidade para estudarmos juntos, juizes e servidores. As novas matérias que estão surgindo, antes eram matérias consolidadas na jurisprudência, previstas como princípios e agora se tornaram regras, normas jurídicas escritas do Novo CPC. Por isso é preciso estudarmos juntos até consolidar os entendimentos, tanto no processo trabalhista, como até no processo civil”, explicou a juíza.

O 3º Curso Prático de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho para servidores da atividade-fim terá continuidade no próximo dia 14/04, com palestra do juiz do trabalho Juiz Guilherme Carvalheira Leal. O segundo módulo do curso abordará a temática o “Ônus da prova no Processo do Trabalho – Valoração das provas produzidas pelas partes – Fatos constitutivos, modificativos e extintivos na lide trabalhista – abordagem de questões práticas e polêmicas”.

   
   

Fotos: Daniela Sampaio/Ascom