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A Pesquisa Personalizada para Advogados (PPA) foi lançada oficialmente pela Gestão Nacional do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), no último dia 08/04, em evento realizado no Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB), o primeiro a adotar a nova funcionalidade. A ferramenta facilitará a rotina dos advogados que utilizam o DEJT, permitindo serviços personalizados de buscas em matérias. Magistrados, servidores e advogados trabalhistas compareceram à solenidade.

De acordo com a gestora nacional do DEJT do CSJT, Lílian Dantas, a implantação tem como benefício facilitar a migração, para o DEJT, de órgãos da Justiça do Trabalho que já oferecem essa facilidade em seus diários eletrônicos próprios. “Esse trabalho faz parte da modernização do sistema voltada para a comunidade dos advogados. Além disso, representa uma forma de facilitar a migração e adesão dos Tribunais que ainda não publicam 100% dos seus conteúdos no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho,” destacou.

Com a nova funcionalidade, não será mais preciso que os advogados leiam todo o caderno diário para encontrar o processo em que atuam. A busca contemplará informações sobre todas as matérias enviadas ao DEJT, tanto no Caderno Judiciário como no Administrativo, incluindo atos dos processos físicos e eletrônicos.

“São ferramentas interessantes e poderosas para melhorar a vida do advogado e, no final das contas, o beneficiado é o jurisdicionado, a população. São simples, mas como tudo o que é bom, tem que ser simples,” disse o presidente do TRT/PB, desembargador Ubiratan Delgado, na abertura da cerimônia.

Os advogados também poderão ser agrupados em “Escritórios Virtuais”, grupos com um gestor e um ou mais participantes. Os escritórios são usados para que as consultas retornem matérias onde qualquer um de seus participantes tenha sido intimado ou citado. Com isso, elimina-se o número de consultas que usuários precisarão realizar para encontrar publicações de interesse.

Treinamento

Encabeçado pela Gestão Nacional do DEJT, o projeto de desenvolvimento da ferramenta foi aprovado em 2013. Antes do lançamento, o processo envolveu análise, levantamento de requisitos e homologação, além de etapas de desenvolvimento, testes em ambiente de homologação e treinamento para servidores dos 24 TRTs, TST e CSJT. 

A versão atual do DEJT já possui a funcionalidade implantada. Para iniciar o uso da ferramenta, os TRTs devem atender alguns requisitos de adequação em seus sistemas para enviar matérias para publicação no DEJT. Para solicitar a habilitação, os Regionais interessados devem entrar em contato com Gestão Nacional do DEJT.

Somente as matérias disponibilizadas após a habilitação da Pesquisa Personalizada para Advogados poderão ser consultadas nas pesquisas realizadas pelos advogados. A habilitação é irreversível, não podendo, assim, retornar o TRT ao envio de matérias no formato anterior.

Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT

Instituído pela Lei 11.419/2006, o Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, é o instrumento oficial de divulgação e publicação dos atos do Tribunal Superior do Trabalho, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT e demais Órgãos da Justiça do Trabalho. A Gestão Nacional do Sistema faz parte das competências do CSJT, integrando o Portfólio de Projetos Nacionais de Tecnologia de Informação da Justiça do Trabalho.

Fonte: CSJT com informaões do TRT13