TRT20, TJSE e UNIT celebram parceria que beneficiará usuários da JT

O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, e a Universidade Tiradentes assinaram ontem, 19/04/2016, Termo de Cooperação Técnica que proporcionará a realização de audiências de mediação em reclamações trabalhistas verbais junto ao Núcleo de Práticas Jurídicas da Unit (NPJ/UNIT) com a colaboração de alunos voluntários do curso de direito da Unit, já capacitados como mediadores pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Soluções de Conflitos e Cidadania (NUPEMEC), através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do TJSE.

Segundo o presidente do TRT20, essa parceria significa um esforço de agentes sociais importantes no cenário de Sergipe, levando a academia para o Tribunal e vice-versa, com o propósito comum que é estar perto da comunidade. “Nós vamos agora treinar os estudantes que participarão desse projeto para que, em breve, os alunos, supervisionados por seus professores, possam trabalhar diretamente na conciliação das partes das demandas trabalhistas. Isso promoverá o enriquecimento do conhecimento desses alunos e portanto, o engrandecimento da sociedade, ao mesmo tempo que favorecerá o Tribunal, uma vez que poderemos contar com essa força de trabalho qualificada”, ressaltou.

De acordo com juíza e coordenadora do NUPEMEC, Maria Luiza Foz Mendonça, após a assinatura do Termo de Cooperação entre o TRT20 e a Unit, será realizada uma capacitação com os alunos de direito em técnicas de conciliação para que eles trabalhem no pré-processual voltado para a área trabalhista.
Segundo o presidente do TJSE, desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça, os convênios realizados entre a Unit, o TJ e agora o TRT qualificam a universidade que, por sua vez, investe na prática florense. “ Esse empreendimento tende a aproximar o aluno de uma realidade do dia a dia que será muito importante para o desenvolvimento da sua função profissional”, afirmou o presidente do TJSE.

O projeto beneficiará os trabalhadores que buscam a Justiça do Trabalho e não têm advogado. Estes serão orientados a procurar o NPJ/UNIT para fazerem a atermação e posteriormente encaminhados às audiências de mediação. Essas audiências serão realizadas por alunos formados conciliadores pelo NUPEMEC, através CEJUSC do TJSE, devidamente supervisionados por professor do curso de direito. Havendo acordo, o advogado monitor protocola a transação extrajudicial no PJe para análise e possível homologação da proposta de acordo pelo juiz do trabalho ou juiz que atua no Núcleo de Conciliação e Apoio à Execução (NUCAE). O trabalhador poderá também se dirigir à Coordenadoria de Atendimento e Protocolo (CAP) no TRT20, onde os servidores analisarão os dados da ação para fazer a triagem e encaminhar ao NPJ/UNIT.

Segundo o reitor da Unit, professor Jouberto Uchôa de Mendonça, o convênio entre as instituições permite aos acadêmicos de direito uma vivência prática na área da Justiça do Trabalho. “O direito trabalhista é uma das áreas onde o jovem, ao concluir o curso de direito, se dedica muito, pois é uma área de compensação imediata. E ao sair da universidade, com essa vivência na Justiça do Trabalho, ele fará certamente toda a diferença. Nesse projeto, o aluno tem a oportunidade de servir à sociedade e se qualificar”, concluiu.

Para o Coordenador do curso de Direito da Unit, Eduardo Macêdo, a parceria oportunizará o aprendizado dos futuros bacharéis em direito, que poderão desenvolver a prática no sistema do PJe-JT, nos cálculos trabalhistas, cadastramento de atermação e mediação.

A implantação dessa parceira, além de ir ao encontro da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, conforme Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010 do Conselho Nacional de Justiça, contribuirá também com o objetivo estratégico traçado no Planejamento Estratégico Participativo 2015-2020 do TRT20, em especial o voltado ao estímulo à conciliação e às soluções alternativas de conflito, traduzido na Meta 9: aumentar o Índice de Conciliação na Fase de Conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 10%, até 2020.

Clique aqui para conferir o Termo de Cooperação Técnica entre o TRT20, TJSE e Unit.

Fotos: Pericles Teixeira e Daniela Sampaio/Ascom TRT20