Práticas de conciliação na Justiça do Trabalho são compartilhadas no Coleprecor

O incremento à prática da conciliação trabalhista dominou a pauta em reunião do Coleprecor, realizada na sede do TST, em Brasília. Com participação do juiz auxiliar da Vice-Presidência do TST, Rogério Pinheiro Neiva (TRT da 10ª Região), as iniciativas praticadas pelos TRTs da 15ª, 2ª, 4ª, 11ª, 18ª e 23ª Regiões foram compartilhadas.

Ao abrir os trabalhos, o presidente do Coleprecor e do TRT-15, desembargador Lorival Ferreira dos Santos evidenciou a vocação conciliatória da Justiça do Trabalho e a necessidade de avanços na matéria. “Temos que repensar a tramitação processual, porque agiganta-se o número de processos trabalhistas”. Contudo, Lorival enfatizou que é preciso ter cuidado para não precarizar as relações de trabalho.

A vice-presidente judicial do TRT 15ª, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, expôs o bem-sucedido projeto do Centro Integrado de Conciliação de 2º Grau, que recebeu recentemente o prêmio Conciliar é Legal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A magistrada pontuou os objetivos do CIC de 2º Grau, que priorizam a construção do acordo, a pacificação social, o acesso à ordem jurídica justa e o acesso qualificado à justiça, por intermédio da atuação de servidores formados em mediação pela Escola Judicial da Corte, sob supervisão de um magistrado. “São, até agora, 87 formados, em três turmas, num curso adaptado para a Justiça do Trabalho nas bases estabelecidas pelo CNJ”, assinalou.

A desembargadora destacou a infraestrutura disponibilizada, que é favorável à prática do acordo, com espaço térreo fixo, mesas-redondas para mediação e sala de espera climatizada. O CIC de 2º grau funciona às terças e quintas, com média de oito processos para cada mesa, totalizando 48 por dia e 100 processos por semana. “Selecionamos nossos maiores devedores e convidamos para reuniões na Vice-Presidência, onde demonstramos o custo alto do processo e os benefícios da conciliação. Depois da adesão, as próprias empresas apresentam suas listas de processos e montamos a pauta de acordo com a conveniência dos solicitantes”. Gigantes de vários setores produtivos aderiram à iniciativa, tais como Unilever, Bosch, Raízen, Pepsico, Pirelli e Santander.

Em 2015, seu primeiro ano de funcionamento, o CIC de 2º grau propiciou o pagamento a trabalhadores de aproximadamente R$ 115 milhões. Até meados de maio deste ano, a parcial atinge mais de R$ 69 milhões. O índice de acordo gira em torno de 50%. A coordenação do CIC de 2º grau, que inclui a desembargadora Maria Ines Correa de Cerqueira Targa e a juíza auxiliar da Vice-Presidência Judicial Andrea Guelfi Cunha, desenvolveu ainda uma pesquisa de satisfação com os usuários, visando o aprimoramento constante do projeto. As desembargadoras Gisela e Maria Inês também mobilizam o empresariado do Estado de São Paulo, proferindo palestras de sensibilização em instituições representativas. O TRT15 criou posteriormente, outros oito CICs no 1º Grau de jurisdição, adotando a mesma sistemática conciliatória do 2º grau.

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Fonte: TRT15