Audiência de mediação entre Sindipetro e Petrobras aconteceu no TRT20

Na última segunda-feira, 06/06/2016, foi realizada na Sala da Presidência do TRT20 audiência de mediação relativa à Ação Civil Pública nº. 0000766-07-2013-5-20-0005, processo em que são partes o Sindipetro AL/SE, autor, e a Petrobras S/A, ré, através do qual o Sindicato busca a “primeirização” das atividades inerentes às sondas de exploração de petróleo em terra.

Em face de sentença de mérito proferida pelo Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Aracaju, a Petrobras deverá abster-se de terceirizar os serviços inerentes a tal atividade, além de pagar indenização por danos morais coletivos em decorrência da indevida terceirização. A decisão foi mantida pela Segunda Turma do Regional, que, entretanto, reduziu o montante indenizatório para 500 mil reais.

A audiência de mediação foi realizada com o intuito de buscar um consenso entre as partes quanto ao prazo de implementação das obrigações de fazer e de não fazer, tendo em vista a gravidade da matéria tratada no referido processo.

Além do desembargador presidente do TRT20, Fabio Túlio Correia Ribeiro, estiveram presentes a desembargadora e relatora do processo Maria das Graças Monteiro Melo, o desembargador Jorge Antônio Andrade Cardoso, o desembargador João Aurino Mendes Brito, a Procuradora do Trabalho Vilma Leite Machado Amorim, os advogados das partes e diversos representantes do Sindipetro.

Fotos: Layanna Machado/Ascom