Magistrados do TRT20 concluem XI CIFCM

Depois de uma semana de palestras que abordaram diversos temas, os magistrados do TRT da 20ª Região concluíram o XI Curso Intensivo de Formação Continuada para Magistrados, promovido Pela EJUD 20, dentro do programa de Formação Continuada.

O Vice-Presidente do TRT20, Desembargador Carlos de Menezes Faro Filho iniciou às atividades do dia dando as boas-vindas ao Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Antônio Carlos Marcato, convidado para ministrar a palestra sobre “O Novo CPC e seus Reflexos no Processo do Trabalho”.

Segundo Dr. Antônio Marcato, o foco da sua explanação é examinar o Novo Código à luz da resolução e verificar qual é a interferência e eventual influência do CPC no processo trabalhista. “O Novo Código do Processo Civil não tem aplicação na Justiça do Trabalho, exceto de forma subsidiaria. A legislação própria da Justiça do Trabalho é a CLT. Alguns institutos novos, introduzidos pelo Novo CPC terão aplicação na Justiça do Trabalho. Precedentes, isto é, decisões dos tribunais que irão veicular decisões dos juizes, a questão de negócio processual, um instituto novo chamado tutela provisória estabilizada, enfim, é uma série de novas técnicas, tanto de julgamento, quanto de produção de provas, que em certa medida vão interferir também no processo trabalhista”, explicou o Desembargado do TJSP.

Hoje, além dos magistrados, servidores dos gabinetes e das Varas do Trabalho também acompanharam a palestra de encerramento do XI CIFCM.

Fotos: Daniela Sampaio/Ascom