Presidente do TRT20 participa de Ato Público em defesa da JTrealizado em Brasília

A OAB Nacional sediou na última terça-feira, 21/06, o Ato em Defesa da Justiça do Trabalho organizado pela Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) e Coleprecor (Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho). O Presidente do TRT da 20ª Região, Fabio Túlio Correia Ribeiro participou do evento que contou com a presença de entidades de advogados, magistrados e servidores da área, que demonstraram preocupação com o corte orçamentário sofrido pela JT em 2016.

“Este é um momento singular, não apenas de ataque à Justiça do Trabalho, mas aos direitos sociais que ela vocaliza. Estamos sendo chamados à ação e não podemos nos furtar”, afirmou o Presidente do TRT20 saudando o engajamento da OAB no movimento.

De acordo com o Presidente da OAB nacional, Claudio Lamachia, este é um ato revestido de simbolismo, com grande importância para a cidadania. Um ato em defesa da Justiça do Trabalho, importantíssima para o desenvolvimento do país e para a igualdade social. “O corte de orçamento tem nos preocupado sobremaneira, não apenas na Justiça do Trabalho. A OAB tem defendido ao longo da história as causas sociais e devemos ter cuidado com alguns movimentos, pois não aceitaremos retrocessos no Brasil, seja na área trabalhista seja na previdenciária. A sociedade não pode pagar conta que não foi produzida por ela”, completou.

Lamachia também explicou que os cortes orçamentários podem resultar em prejuízo à prestação jurisdicional. Para a OAB, a readequação financeira não pode acarretar na diminuição no horário de atendimento dos tribunais e fóruns, por exemplo. “O Brasil peca na devolução da carga tributária altíssima em várias áreas, como saúde e educação, mas não vemos tanto debate quanto à causa da morosidade do Judiciário, que é a falta de capacidade instalada”, criticou.

O Presidente da Anamatra, Germano Silveira de Siqueira, classificou como histórico o ato desta terça, por reunir advocacia e magistratura em torno de “um tema fundamental”. “O que houve no debate orçamentário de 2015 foi absolutamente grave. Estamos colhendo os efeitos deletérios de um debate de caráter político”, analisou.

Segundo o Presidente do Coleprecor, Desembargador Lorival Ferreira dos Santos, o Ato em Defesa da Justiça do Trabalho é um “momento especial e significativo, de simbolismo extraordinário”. O magistrado apresentou dados sobre o corte imposto à Justiça do Trabalho: 29% no custeio, 90% no investimento e 80% no Processo Judicial Eletrônico. “O relator do Orçamento apontou argumentos sem nenhum conteúdo técnico, jurídico e histórico, afirmando que o empregado, mesmo quando não ganha, também não perde. Afirmou, ainda, que a Justiça do Trabalho deve se mostrar cooperativa, sendo que sua função é dar a cada um o que é seu por direito. Isso é uma clara agressão ao Estado Democrático de Direito e à separação de poderes”, disse. “O Direito do Trabalho nasceu para humanizar as relações.”

Para Henri Clay Andrade, Presidente da OAB-SE, um corte orçamentário discriminatório é absurdo, com “justificativa acintosa”. “É uma revanche de movimento da década de 90 que buscou enfraquecimento e desmonte da Justiça do Trabalho, além dos direitos mínimos da classe trabalhadora. Flexibilização de leis trabalhistas significa vulnerabilidade e uma ofensa a princípios básicos da dignidade humana”, afirmou.

A Presidente da Abrat (Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas), Silvia Burmeister, afirmou que a união de esforços propiciará mudança de status de quase fechamento dos TRTs. “O corte poderá acarretar sérios prejuízos à cidadania brasileira”, finalizou.

Fonte: Com informações da OAB Nacional