Uniformização de jurisprudência

A partir da vigência da Lei 13.015/2014, que dispõe sobre a instauração de incidentes de recursos repetitivos e uniformização de jurisprudência no âmbito da Justiça do Trabalho, tanto o Tribunal Superior do Trabalho quanto os Tribunais Regionais passaram a tratar das matérias repetitivas e divergentes.

A análise dessas matérias vem provocando a suspensão de diversos processos por determinação do TST ou deste Regional.

Visando informar ao público interessado sobre os julgamentos e andamentos dos temas que estão sendo discutidos em decorrência de instauração dos sobreditos incidentes, segue abaixo o resumo das matérias tratadas no TST e neste Tribunal.

Para acompanhar as matérias julgadas e/ou em andamento em decorrência de instauração de incidentes de uniformização de jurisprudência no âmbito do TRT20, acesse no nosso site o Menu Publicações –  Uniformização de Jurisprudência.