27 de julho: Dia Nacional de Prevenção de Acidente do Trabalho

Nesta quarta-feira, 27 de julho, é comemorado em todo o Brasil o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho. A data é símbolo da luta dos trabalhadores por melhorias nas condições de segurança e saúde no trabalho.

Foi nesta data, no ano de 1972, que ocorreu a implementação do Serviço Obrigatório de Segurança e Medicina do Trabalho em empresas com mais de 100 funcionários. O motivo foi a iniciativa do Banco Mundial em cortar os financiamentos para o Brasil, caso o quadro de acidentes de trabalho - extremamente alto na época - não fosse revertido. Com isso, o então ministro do Trabalho Júlio Barata publicou as portarias nº 3.236 – que instituiu o Plano Nacional de Valorização do Trabalhador - e nº 3.237 – que tornou obrigatória a existência de serviços de medicina do trabalho e segurança do trabalho nas empresas.

Ao longo do tempo, um conjunto de medidas legislativas foram aplicadas para garantir proteção e direitos aos trabalhadores. Segundo a Lei Nº 8.213/1991, que dispõe sobre Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, acidente do trabalho “é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”.

A Previdência Social considera também como acidentes do trabalho aqueles ocorridos no trajeto entre a residência e o local de trabalho do trabalhador; a doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade; e a doença do trabalho, adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente.

Já o artigo 164 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) discorre sobre as condições internas de uma empresa em relação à saúde e à segurança e trata da atuação e formação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

Trabalho Seguro

O Programa Trabalho Seguro é um programa nacional de prevenção e combate a acidentes e doenças de trabalho, criado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Implantado em 2012, tem como principal objetivo reduzir o número de acidentes no trabalho, por meio da formulação e execução de projetos e ações voltados à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da política nacional de saúde no trabalho.

Em Sergipe, o programa é executado pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional da 20ª Região (GETRIN20), que, além do TRT da 20ª Região, conta com as forças do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Advocacia-Geral da União (AGU) e Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Entre diversas outras ações, o Getrin20 já realizou quatro edições da Conferência Estadual do Programa Trabalho Seguro. O objetivo principal é reunir profissionais e estudantes das áreas de Direito e de Saúde e Segurança do Trabalho, trabalhadores e empregadores e quaisquer interessados, a fim de debater e promover a conscientização e a sensibilização quanto à importância e à necessidade da segurança e saúde no trabalho.